Parágrafo 1 Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0866823-57.2022.8.14.0301 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPA

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RECURSO ESPECIAL Nº 2136044 - PA (2023/0446748-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PAULO CESAR BARROS VASCONCELOS ADVOGADO : ANTÔNIO CÂNDIDO BARRA MONTEIRO DE…
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Página 6070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024

Concluso ao gabinete em: 03/05/2024. Ação : de cobrança securitária proposta pela agravante em face da parte ré (agravada), visando o pagamento de indenização securitária, bem como de multa…
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julgamento do Agravo de Instrumento, proferiu a sentença ora vergastada. Ocorre que esta Câmara Cível, ao julgar o Agravo Instrumento n° 0456798-2, declarou que o perito nomeado era suspeito. A…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 2023/0393244-1 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2534560 - PE (2023/0393244-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS COÊLHO PEREIRA…
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há 20 dias

Intimação - Divórcio Litigioso - 0908584-34.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJPA

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Intimação - Cumprimento De Sentença - 0105608-68.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPA

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há 2 meses

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há 2 meses

Intimação - Homologação Da Transação Extrajudicial - 0825513-03.2024.8.14.0301 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TJPA

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