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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Andamento do Processo n. 00167456920158140000 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00167456920158140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Agravo de Instrumento em: 21/07/2017 AGRAVANTE:MIRIAM REGINA COSTA LIMA

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

DO PROCESSO POR HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMA SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE

Pg. 256. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/07/2017

e localização do imóvel. Na oportunidade, em consonância com o rito processual introduzido pela Lei nº 11.719/2008, verifico que a denúncia está articulada em conformidade com o disposto no Art. 41,

Andamento do Processo n. 0801290-85.2017.8.10.0060 - 14/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº: 0801290-85.2017.8.10.0060 REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADOS: JOSÉ LIDIO A. DOS SANTOS (OAB/MA 16.844-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A) REQUERIDO: CARENINE MARIA

Andamento do Processo n. 0801290-85.2017.8.10.0060 - 14/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº: 0801290-85.2017.8.10.0060 REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADOS: JOSÉ LIDIO A. DOS SANTOS (OAB/MA 16.844-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A) REQUERIDO: CARENINE MARIA

Pg. 1305. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

MAGISTRADO O DEVER DE REVELAR AS RAZÕES DE FORO ÍNTIMO, EM CASO DE SUSPEIÇÃO (CPC, ART. 135, § ÚNICO). INADMISSIBILIDADE DO WRIT INJUNCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO NÃO CONHECIDO. – (…)DECISÃO: Trata-se

Pg. 1306. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

decisão. Impõe-se considerar, neste ponto, que a declaração de suspeição, pelo Juiz, desde que fundada em razões de foro íntimo, não comporta a possibilidade jurídica de qualquer medida processual

Pg. 1444. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2017

da indenização que comporta majoração, visando a adequar-se aos preceitos supra e aos parâmetros da Câmara, no que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra adequado e suficiente à

Pg. 1445. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2017

constitucional, de regra, que, ao prever a edição de norma regulamentadora, instituísse, desde logo, em favor do particular, o direito deste a ver revelados, por Juiz que se declare suspeito, por

Pg. 1171. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

NR. PROTOCOLO : 424703-10.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 22 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE REQUERIDO : ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RESIDENCIAL SANTA F ADV

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