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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Andamento do Processo n. 0011416-84.2014.5.01.0045 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011416-84.2014.5.01.0045 RECLAMANTE BRUNO AURELIO ASSIS DE SOUZA ADVOGADO GABRIEL NUNES ADAO (OAB: 165242-D/RJ) ADVOGADO GABRIELA LORENZONI DA SILVA (OAB: 180632/RJ) ADVOGADO

Pg. 3793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho rgm Sentença Processo Nº RTOrd-0011416-84.2014.5.01.0045 RECLAMANTE BRUNO AURELIO ASSIS DE SOUZA ADVOGADO GABRIEL NUNES ADAO(OAB: 165242-D/RJ) ADVOGADO GABRIELA

Pg. 1031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/04/2017

-se suspeito para participar do julgamento o Excelentíssimo Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR (art. 135 , parágrafo único... de julgamento de 19.04.2017) Assinatura Platon Teixeira de Azevedo Filho Relator Acórdão Processo AP- 0010295-80.2013.5.18.0013...): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABA...

Pg. 1036. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/04/2017

-se suspeito para participar do julgamento o Excelentíssimo Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR (art. 135 , parágrafo único , CPC... de 19.04.2017) Assinatura Platon Teixeira de Azevedo Filho Relator Acórdão Processo RO- 0010298-54.2016.5.18.0102 Relator... JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO TRT - RO - 0010298...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 459081 RJ 2014/0002001-6

, de acordo com o artigo 135 , parágrafo único do CPC , pois foi advogado do escritório de advocacia que outrora e agora... conhecido. No especial obstaculizado, o ora agravante aponta violação aos arts. 132 , 134 , 135 e 499 do CPC /1973. Para tanto... do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, CONHEÇO do agravo p...

Andamento do Processo n. 00438485120158140000 - 18/04/2017 do TJPA

-me suspeita por motivo de foro íntimo, com fundamento no artigo 135 , parágrafo único do CPC , para atuar no presente...Andamento do Processo n. 00438485120158140000 - 18/04/2017 do TJPA PROCESSO: 00438485120158140000 PROCESSO ANTIGO... feito. II - Remetam-se os presentes autos à Vice-Presidência, para fins de redistr...

Andamento do Processo n. 00045576420168140952 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00045576420168140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CORREA SOARES Ação: Termo Circunstanciado em: 03/04/2017 AUTOR DO FATO:ADIEL DE MIRANDA SOUSA

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

CPB preceitua que ocorre a decadência do direito de representação/queixa quando o ofendido deixa de oferecer essa condição de procedibilidade no prazo de 06 (seis) meses a contar da ciência de quem

Pg. 2030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/04/2017

Pelo exposto, nos autos da reclamatória ajuizada por FRANCISCO CARVALHO SILVA em face de SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , decido extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro

Andamento do Processo n. 0010076-98.2016.5.18.0001 - RO - 07/04/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0010076-98.2016.5.18.0001 Relator PAULO PIMENTA RECORRENTE TRIP LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP ADVOGADO LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARES(OAB: 25760/GO) RECORRENTE EWERSON FERREIRA DA

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