Parágrafo 1 Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Publicação do processo nº 2023/0446748-5 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2136044 - PA (2023/0446748-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PAULO CESAR BARROS VASCONCELOS ADVOGADO : ANTÔNIO CÂNDIDO BARRA MONTEIRO DE…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0866823-57.2022.8.14.0301 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0866823-57.2022.8.14.0301 POLO ATIVO F. F. P. ADVOGADO(A/S) NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE | 18898/PA BRUNA PAIVA JASSÉ | 22912/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 dias

Página 6452 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

administrativo disciplinar. 5. O fato de o magistrado ter apresentado representação ao Ministério Público Federal contra ato administrativo do Tribunal ao qual pertence com relação a pagamentos que…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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há 10 anos

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-33.2013.5.24.0046 • Vara do Trabalho - Vara do Trabalho de Coxim do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM – MS Rua João Pessoa, n. 247 - Centro, CEP XXXXX-000 (67) 3291-1476…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 dias

Página 6071 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024

julgamento do Agravo de Instrumento, proferiu a sentença ora vergastada. Ocorre que esta Câmara Cível, ao julgar o Agravo Instrumento n° 0456798-2, declarou que o perito nomeado era suspeito. A…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 dias

Página 6070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024

Concluso ao gabinete em: 03/05/2024. Ação : de cobrança securitária proposta pela agravante em face da parte ré (agravada), visando o pagamento de indenização securitária, bem como de multa…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 dias

Publicação do processo nº 2023/0393244-1 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2534560 - PE (2023/0393244-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS COÊLHO PEREIRA…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 18 dias

Recurso - TJSE - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Procedimento Comum Cível - contra Detran/Se

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CITAPORANGA D’AJUDA - SERGIPE . Processo n.º 201171000666. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c cominatória de obrigação de fazer c/c…
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 20 dias

Intimação - Divórcio Litigioso - 0908584-34.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0908584-34.2023.8.14.0301 POLO ATIVO A. C. B. R. POLO PASSIVO N. D. G. C. R. ADVOGADO(A/S) JUARY SIQUEIRA MAGNO PALMEIRA | 32225/PA GILSON ANDRE SILVA DA COSTA | 021166/PA SANDRA MARA…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 23 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0105608-68.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0105608-68.2015.8.14.0301 POLO ATIVO S. D. S. ADVOGADO(A/S) FUAD DA SILVA PEREIRA | 9658/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL…