Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 134 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 134, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075148023 RS

CCM Nº 70075148023 (Nº CNJ: 0278917-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Posse anterior. Esbulho. Prova. Julga-se improcedente a ação de reintegração de posse,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074402405 RS

MB Nº 70074402405 (Nº CNJ: 0204355-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. AUTUAÇAO PELO GRUPAMENTO DE SUPERVISAO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS (GSVG) DA BRIGADA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 84809 PB 2017/0120254-7

de um sobrinho seu, a despeito do art. 134, inciso V, do CPC, travando uma discussão sobre a possibilidade de manter esse fato..., em petição inicial, não se subsume ao tipo do art. 299 do Código Penal, porque há a possibilidade de conferir a informação... (milhões de reais). 2 - Delito do art. 299 do Código Penal que...

Pg. 2534. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

E-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTOR A (CPC, ART. 344). 9 . APRESENTADA CONTESTACAO, A PARTE AUTORA DE VE SER INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/06/2017

, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DETERMINANDO A SUA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR MAIOR... , OSTENTANDO, ASSIM, INTERESSE DIRETO NA CAUSA, JULGO-ME IMPEDIDA PARA DELE CONHECER, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 134... DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE CONSIDERANDO O TEOR DA IMPERATIVI...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 393970 PB 2017/0069797-2

, em nome de um sobrinho seu, a despeito do art. 134, inciso V, do CPC, travando uma discussão sobre a possibilidade... preenchimento do art. 41 do Código de Processo Penal. Aduz, quanto à corrupção passiva, que "o órgão ministerial apenas fez... dos eventos específicos, relacionados no relatório da autoridade policial...

Pg. 1168. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

, com fulcro no art. 134, inc. V, do Código de Processo Civil, reconheço o impedimento de exercer minhas funções neste feito... - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial... - Réu: Rosinaldo Luiz - Réu: Thais Briguente Niehues - Ante o exposto, com f...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1528102 PR 2015/0087545-9

penalmente, a prescrição da ação civil pública por improbidade administrativa é regida pelo art. 142 da Lei n.º 8.112 ⁄90... administrativa. 4. A mera inadimplência de dívida não constitui afronta ao art. 35 , inciso VIII , da Lei Complementar n.º 35 ⁄1979... relacionamento entre o Réu e o advogado que incorresse nas ...

Pg. 130. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/04/2017

CONSTANTES DOS AUTOS NÃO AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 134, INCISOS I E V, DO CÓDIGO... de Publicação: DOE DATA:29/10/1990 PÁGINA: 134)EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ART. 135, V, CPC/1973. ALEGAÇÕES.... Nesse sentido, vejamos:PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO. ...

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/04/2017

Maistro Mamprim, Erondina Sousa de Camargo, Floriano Bordignon, Helena Maria Geraldo Cecere, Helenice Geraldo Raymundo, Henedina Ayres Kendrick, Iara Rosa Odebrecht, Idilia Tulio Baggio, Ines

×