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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 134 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 134, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

Pg. 2534. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

E-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTOR A (CPC, ART. 344). 9 . APRESENTADA CONTESTACAO, A PARTE AUTORA DE VE SER INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/06/2017

RÉU - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE CONSIDERANDO O TEOR DA IMPERATIVIDADE CONTIDA NO ART. 66 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC, BEM COMO A DECISÃO JÁ

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 393970 PB 2017/0069797-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ HABEAS CORPUS Nº 393.970 - PB (2017⁄0069797-2)   RELATORA :

Pg. 1168. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

de Contas - Oferecidas - Administração de Herança - Autor: Aladia Soares Marcon - Réu: Vitor Hugo Soares - Réu: João Soares - Réu: José Tadeu Soares - Réu: Maria das Dores Soares Cancelier - Réu:

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1528102 PR 2015/0087545-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília (DF), 13 de dezembro de 2000 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.102 - PR (2015⁄0087545-9)   RELATOR :

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/04/2017

Maistro Mamprim, Erondina Sousa de Camargo, Floriano Bordignon, Helena Maria Geraldo Cecere, Helenice Geraldo Raymundo, Henedina Ayres Kendrick, Iara Rosa Odebrecht, Idilia Tulio Baggio, Ines

Andamento do Processo n. 00010628420178140076 - 13/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00010628420178140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WILSON DE SOUZA CORREA Ação: Exceção de Suspeição em: 09/03/2017 EXCIPIENTE:JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/03/2017

ÚNICO, DO CPC. RECURSO PATENTEMENTE TEMERÁRIO E INFUNDADO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. MULTA DO ARTIGO 18 DO CPC (1% SOBRE O VALOR DA CAUSA). AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR

Pg. 13. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/02/2017

juntando aos autos o comprovante original, de acordo com o capítulo 3, seção 3, item 3.3.7.2 da CNGC/MT, para cumprimento do ato deprecado. Intimação Classe: CNJ-261 6ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 110634 SP 2011/0259937-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 110.634 - SP (2011/0259937-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : P H S G ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - SP124160 INTERES. : H G N E OUTRO ADVOGADO : REINALDO AMARAL DE ANDRADE E OUTRO(S) - SP095263 INTERES. : JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAMILIA E DA...

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