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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 128 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 128 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Inteiro Teor. : 22535720155110016

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002253-57.2015.5.11.0016 (RO) � RECORRENTE: ANDREA CRISTINA DE ABREU AQUINO

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ______________– ______ XXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores,

Andamento do Processo n. 00008278820108140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00008278820108140301 PROCESSO ANTIGO: 201230114005 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 21/07/2017 APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s):

Andamento do Processo n. 0054970-59.2005.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0054970-59.2005.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: Edson Adroaldo Araújo Sepulveda e Luciano Pinto Sepulveda ADVOGADOS: BEL. Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB.BA

Andamento do Processo n. 0000821-98.2016.403.6183 - 21/07/2017 do TRF-3

0000821-98.2016.403.6183 - HENRIQUE RAIMUNDO BOREL (SP286622 - LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo Autos n.º

Andamento do Processo n. 1004478-96.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004478-96.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Helbor Empreendimentos Imobiliários -Ricardo Bonfanti - - Natalia Vaz Joaquim Bonfanti - Vistos.Fls. 421/423: Ciente.Sobre a

Andamento do Processo n. 0015959-79.2006.4.03.0000 - Ação Rescisória - 21/07/2017 do TRF-3

00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0015959-79.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.015959-1/SP RELATOR : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS AUTOR(A) : AGENOR PEREIRA ADVOGADO : SP080649 ELZA NUNES MACHADO GALVAO

Andamento do Processo n. 0021347-22.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0027 . Processo/Prot: 1503494-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/29692. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 20ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0074871-16.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0011 . Processo/Prot: 1645123-3 Apelação Cível . Protocolo: 2017/4671. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 2016.07.1.014177-3 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2016.07.1.014177-3 - Procedimento Comum - A: ADILSON FERREIRA LIMA. Adv (s).: DF007234 - Adilson Ferreira Lima. R: PEDRO AFFONSO SILVA. Adv (s).: DF009148 - Itamar Batista Lima. A sentença não

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