Artigo 128 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1436495 SP 2019/0018940-0

em vista as determinações dos artigos 128 , 460 e 515 , caput e § 1.º , da Lei Federal n.º 5.869 /73 etou as determinações... da LICC (§ 3.º do art. § 2.º); violou a Lei Federal n.º 5.869 /73 - CPC …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0164434-34.2018.8.06.0001 CE 0164434-34.2018.8.06.0001

na exordial. Violação aos arts. 128 e 460 da Lei 5.869/1973. Decisão extra petita. Anulação de ofício. 2 - Na esteira... prevista no § 4º, do artigo 1.021, do Código de Processo Civil. 3 - …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0126183-78.2017.8.06.0001 CE 0126183-78.2017.8.06.0001

aos arts. 128 e 460 da Lei 5.869 /1973. Decisão extra petita. Anulação de ofício. 2 - Na esteira do entendimento... prevista no § 4º , do artigo 1.021 , do Código de Processo Civil , que assim …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0055904-25.2017.8.06.0112 CE 0055904-25.2017.8.06.0112

pelo apelante na exordial. Violação aos arts. 128 e 460 da Lei 5.869 /1973. Decisão extra petita. Anulação de ofício. 2.... Necessário, assim, a observância da norma prevista no § 4º , do artigo

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0104794-03.2018.8.06.0001 CE 0104794-03.2018.8.06.0001

circunscrito pelo apelante na exordial. Violação aos arts. 128 e 460 da Lei 5.869/1973. Decisão extra petita. Anulação... Tribunal de Justiça. Necessário, assim, a observância da norma prevista …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0838251-24.2014.8.06.0001 CE 0838251-24.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0838251-24.2014.8.06.0001/50000 - Agravo Agravante: Antonio Vagner Sousa Cavalcante…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0124853-17.2015.8.06.0001 CE 0124853-17.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0124853-17.2015.8.06.0001/50000 - Agravo Agravante: Débora Carolina de Sousa…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0102572-14.2008.8.06.0001 CE 0102572-14.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0102572-14.2008.8.06.0001/50000 - Agravo Agravante: Francisco Alonso Pereira Lima…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0145208-77.2017.8.06.0001 CE 0145208-77.2017.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0145208-77.2017.8.06.0001/50000 - Agravo Agravante: Oficina Raimundo das Caçambas…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0006548-76.2014.8.06.0141 CE 0006548-76.2014.8.06.0141

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0006548-76.2014.8.06.0141/50000 - Agravo Agravante: José Albanilton dos Santos…