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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 128 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 128 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24164720125020063

Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇAO CIVIL DE SAO PAULO - SINTRACON/SP Advogado :Dr. Antônio Rosella Agravado : ARLANE ROCHA GOTADO Advogada :Dra. Maria Cristina

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10352160026998001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR Nº. 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DANOS MORAIS -

Inteiro Teor. : 20130111768772 DF 0010252-85.2013.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20130111768772APC (0010252-85.2013.8.07.0018)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 29477120064039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 04/10/2010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0002947-71.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.002947-5/SP RELATORA : Juíza Federal

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13386720145060182

Agravante: GRAN MARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRO Advogado :Dr. Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra Agravado : CARLOS HENRIQUE ANSELMO DE LIMA Advogado :Dr. João Barbosa de Lima

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8740920135070034

Agravante: J MACEDO S/A Advogado :Dr. Adriano Silva Huland Agravado : PEDRO HENRIQUE FERNANDES CAMPELO Advogada :Dra. Celi Alexandrino Santa Rita VMF/lm D E C I S A O ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 207774120135040122

Agravante: ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A. Advogado : Dr. Bruno Possébon Carvalho Agravado : RUDINEI BORGES LEMOS Advogado : Dr. Cássio Cardoso da Silva VMF/tm D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3037020115220105

Agravante: GBS ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Laécio Nogueira Rebouças Agravado : ESPÓLIO DE FRANCISCO ERINELDO DIAS DA SILVA Advogado :Dr. Laécio Nogueira Rebouças Agravado : COMPANHIA ENERGÉTICA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073017956 RS

PCDP Nº 70073017956 (Nº CNJ: 0065910-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12357620145050024

Agravante: CONTAX - MOBITEL S.A. Advogada :Dra. Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel Agravado : LUIZ MOREIRA DA SILVA FILHO Advogado :Dr. Lucas Martorelli

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