Artigo 128 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1571116 MA 2015/0291902-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1571116 - MA (2015/0291902-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto contra decisão proferida pelo TJMA, constante das e-STJ fls. 234/258. Alega a parte recorrente que o …

Andamento do Processo n. 1571116 - Recurso Especial - 16/08/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1571116 - MA (2015/0291902-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MARIA CELINA DA SILVA COSTA RECORRENTE : MARIA LUIZA ROCHA PASCOAL RECORRENTE : RITA ANDRADE DOS…

Página 3884 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Agosto de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1571116 - MA (2015/0291902-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MARIA CELINA DA SILVA COSTA RECORRENTE : MARIA LUIZA ROCHA PASCOAL RECORRENTE : RITA ANDRADE DOS…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT Processo n° , já qualificado, através do advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista…

Petição - Ação Intimação / Notificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT Processo n° , já qualificado, através do advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível : AGT 0163187-18.2018.8.06.0001 CE 0163187-18.2018.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0163187-18.2018.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível Agravante: Antônio Sérgio…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT Processo n° , já qualificado, através do advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT Processo n° , já qualificado, através do advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

25/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG Última distribuição : 20/08/2019 Valor da causa: Assuntos:…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 385-66.2012.5.02.0447

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, …