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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 128 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 128 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1597642 SP 2016/0108815-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.642 - SP (2016/0108815-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ANTONIO HELIO NICOLAI ADVOGADOS : LUÍS EUGÊNIO BARDUCO E OUTRO(S) - SP091102 PATRÍCIA NOEMIA GALANO AYALA ABRAMOVICH - SP132324 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE ITAPIRA D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072716 SP 2017/0062957-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.716 - SP (2017/0062957-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JULIANA REGINA GARCIA ADVOGADOS : CLAUDINEI APARECIDO PELICER E OUTRO(S) - SP110420 ÂNGELA CRISTINA G PELICER - SP200970 AGRAVADO : EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A ADVOGADOS : ROGÉ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 305324 SP 2013/0055247-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 305.324 - SP (2013/0055247-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : EDUARDO PIRES MESSENBERG E OUTRO(S) - SP061660 AGRAVADO : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A ADVOGADOS : ADEMIR BUITONI - SP025271 FÁBIO MARCOS TAVARES E OUT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077527 RS 2017/0070485-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.527 - RS (2017/0070485-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANA CARLA DE CENA AIRES ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : JULIANA LAHUDE MOREY - RS049305 RAFAEL RODR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077140 RS 2017/0069982-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.140 - RS (2017/0069982-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MARCIA REGINA SOARES DA SILVA ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 AGRAVADO : NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADOS : SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA - RS040821 EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO(S) -...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076355 RS 2017/0068750-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.076.355 - RS (2017/0068750-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : KAREN TATIANE DOS SANTOS ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 AGRAVADO : BANCO FIBRA S/A ADVOGADOS : VANESSA ESCOBAR PRESTES E OUTRO(S) - RS065993 CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702 D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075530 RS 2017/0067504-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.530 - RS (2017/0067504-8) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROSE GIACOMONI OSORIO ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 JOÃO LUCAS DUARTE DE SOUZA - RS088058 AGRAVADO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : RODRIGO SC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1074681 RS 2017/0066091-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.074.681 - RS (2017/0066091-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LIDIANE MARIA DE ÁVILA WEBER ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN - RS082671 AGRAVADO : VEXPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SEGURO LTDA ADVOGADOS : MICHE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 68420155020362

                      Agravante: CARLOS ARASANZ LOECHES                       Advogada :Dra. Marta Helena Machado Sampaio                       Agravado : BÉTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS

Inteiro Teor. : RTOrd 3376920165230096

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA RTOrd 0000337-69.2016.5.23.0096 RECLAMANTE: JOSIANE SILVA CORREIA RECLAMADO: JBS

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