Artigo 14 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 horas

Petição - TJDF - Ação Cédula de Crédito Rural - Liquidação Provisória por Arbitramento - contra Pru1 - Procuradoria-Regional da Uniao - 1A. Regiao/Df e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF). PROC. Nº AUTOR: FLORENTNA ZAGO MANZAN E OUTROS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. B ANCO DO BRASIL S.A., sociedade de…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 horas

Petição - TJDF - Ação Cédula de Crédito Rural - Liquidação Provisória por Arbitramento - contra Pru1 - Procuradoria-Regional da Uniao - 1A. Regiao/Df e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF). PROC. Nº AUTOR: FLORENTNA ZAGO MANZAN E OUTROS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. B ANCO DO BRASIL S.A., sociedade de…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 horas

Petição Inicial - TJMG - Ação Demanda, Eis que toda Situação Refletida - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

NiL-soN WiUAmí^AKvixyoxjs MiOOAlXJ!» perspectivas de avanço e desenvolvimento na atividade que exercia ou em outro ramo que pudesse vir a exercer; grau de suportabilidade do encargo pelo ofensor e…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 8 meses

TJES • OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA • XXXXX-49.2023.8.08.0024 • Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual,Municipal,RG,MA e Saúde de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 dias

Publicação do processo nº 1001545-03.2024.8.26.0405 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2024 Processo 1001545-03.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucimar da Silva…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 13 dias

Publicação do processo nº 0024597-81.2019.5.24.0096 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TST

Despacho Processo Nº AIRR-0024597-81.2019.5.24.0096 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Advogado Dr. Sergio Gonini…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 7 horas

Petição Inicial - TJPR - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Copel Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE REBOUÇAS - ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, solteiro, agricultor, CPF n. , não possui endereço eletrônico, residente…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 7 horas

Petição Inicial - TJPR - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Copel Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MALLET - ESTADO DO PARANÁ PACHEK , brasileiro, casado, agricultor, CPF n. , não possui endereço eletrônico,…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
em 49 minutos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 192391 - RN (2024/XXXXX-9) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por ANDERSON ADJAN BARBOSA DE SOUZA , BERTONI VIEIRA ALVES ,…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 8 horas

Petição Inicial - TJCE - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Livelo e Amazon Servicos de Varejo do Brasil

AO JUÍZO DA 24a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº , portador da cédula de identidade nº , encontra-se residindo…
0
0