Artigo 280 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 280 - (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Página 402 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2024
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e em virtude de CASAMENTO, passou a JULIANA MARIANO GIMENE Z.SEI-143.00007574/2024-14. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP…
Página 2459 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Abril de 2024
encontrava, há alguns anos, no endereço fornecido pelo reclamante, como está comprovado por toda documentação anexada ao final Registra que como se denota dos documentos constantes da presente…
Página 1219 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Junho de 2023
ocorrer ad nutum. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO. SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS. EXERCÍCIO DO CARGO NÃO INVESTIDO EM…
Página 279 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 10 de Maio de 2023
divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento. ARACAJU/SE, 10 de maio de 2023. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº AP-XXXXX-16.2021.5.20.0013 Relator…
Página 738 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 6 de Março de 2023
Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO ANTONIO FERREIRA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df2b3cf proferida nos autos. DECISÃO DE…
Página 740 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 6 de Março de 2023
intimado de tanto, de acordo com o previsto no artigo 880 da CLT. Por conta disso, requer a nulidade absoluta da intimação de penhora, nos termos dos Art. 239, 280 do CPC e 280 da CLT, bem como…
Página 823 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Novembro de 2022
se dá por registro postal, sem obrigatoriedade da citação pessoal, bastando que ela seja remetida para o endereço correto do empregador. Outrossim, ausente a comprovação de recebimento, a entrega da…
Página 824 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Novembro de 2022
que a citação da Reclamada também fosse realizada via postal caso fosse encontrado via convenio INFOSEG endereço diverso do informado nos autos pelo reclamante, ocorre que, tal decisão não foi…
Página 41 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 22 de Setembro de 2022
RELATÓRIO A Exma. Juíza WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, da 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, por meio da decisão de fls. ID. aeb1ac5 - Pág. 1-4, nos autos da execução provisória movida por ROSIDETE DA…
Página 44 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 22 de Setembro de 2022
EMENTA NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA. NULIDADE. EXPEDIÇÃO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO ESTABELECIMENTO. Embora não seja necessário que a notificação com natureza de citação seja entregue pessoalmente à Ré, no…