Parágrafo 1 Artigo 275 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Se o trabalhador a que se refere este artigo exceder, em duração, a meio dia de trabalho, e, em quantidade, a 30 toneladas, os operários perceberão a remuneração de um dia de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0010525-64.2018.5.18.0008 - AP - 16/04/2021 do TRT-18

Processo Nº AP-0010525-64.2018.5.18.0008 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER ZABROCKIS ADVOGADO NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB: 272967/SP) AGRAVANTE JORGE JONAS…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0010525-64.2018.5.18.0008 - AP - 16/04/2021 do TRT-18

Processo Nº AP-0010525-64.2018.5.18.0008 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE FABRICIA MARTINS SANT ANNA XAVIER ZABROCKIS ADVOGADO NELSON BARDUCO JUNIOR(OAB: 272967/SP) AGRAVANTE JORGE JONAS…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-53.2019.5.09.0091

Identificação PROCESSO nº XXXXX-53.2019.5.09.0091 (ROT) RECORRENTE: ALIR DA SILVA RECORRIDOS: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO CCM/CCL/PAVIDEZ, LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20045240031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIAO PROCESSO N° 0060/2004-031-24-00-1-p•1 ACÓRDAO Relator Juiz AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Revisor Juiz RICARDO GERALDO…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 13 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-04.2005.5.16.0006 XXXXX-04.2005.5.16.0006

            PROCESSO Nº TST-RR-XXXXX-04.2005.5.16.0006       fls. 1         PROCESSO Nº TST-RR-11260…
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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há 20 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20045240031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24' REGIAO PROCESSO N° 0060/2004-031-24-00-1-p•1 ACÓRDAO Relator Juiz AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Revisor Juiz RICARDO GERALDO…
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