Parágrafo 1 Artigo 254 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Quando as operações do carregamento ou descarga forem feitas dos cais e pontos de cabotagem para bordo, ou de bordo para essas construções portuárias, e estiva começa, ou termina no convés da embarcação atracada, onde termina ou se inicia o serviço de capatazia.
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há 5 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-AIRR XXXXX-08.2009.5.15.0121

Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado: Dr. Renato Lôbo Guimarães Advogado: Dr. Ronne Cristian Nunes Advogado: Dr. Júlio Augusto Moura de Paiva Recorrido: PETRÓLEO…
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 0095200-08.2009.5.15.0121 - Ag / AIRR - 21/09/2023 do TST

Processo Nº Ag-AIRR-0095200-08.2009.5.15.0121 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Recorrente FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado Dr. Renato Lôbo…
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há 8 meses

Página 5397 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Setembro de 2023

somente se dá por esta Corte superior se caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT. Assim, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo…
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há 8 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-08.2009.5.15.0121

Recorrente: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado: Dr. Renato Lôbo Guimarães Advogado: Dr. Ronne Cristian Nunes Advogado: Dr. Júlio Augusto Moura de Paiva Recorrido: PETRÓLEO…
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há 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-80.2007.5.04.0601

A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/jj AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ESTAGIÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA – PARÂMETRO DE AFERIÇÃO – JORNADA LEGAL OU…
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ano passado

Andamento do Processo n. 0011570-11.2015.5.15.0132 - AIRR - 15/03/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0011570-11.2015.5.15.0132 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante e Agravado GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogada Dra. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB:…
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ano passado

Página 3608 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Março de 2023

de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-XXXXX-61.2013.5.15.0132, 1ª Turma, DEJT-30/09/16, AIRR-XXXXX-90.2013.5.15.0084,…
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há 2 anos

Página 2492 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Fevereiro de 2022

Examino. Destaco, de início, que não será objeto de exame as insurgências atinentes aos temas “responsabilidade subsidiária – ente público”, “danos morais” e “honorários advocatícios”, uma vez que…
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0000155-96.2019.5.11.0004 - AIRR - 18/02/2022 do TST

Processo Nº AIRR-0000155-96.2019.5.11.0004 Relator BRENO MEDEIROS AGRAVANTE ERIKI MONTENEGRO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: 7805/AM) AGRAVADO UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E…
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há 4 anos

Página 2614 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Março de 2020

Advogada Dra. Clarisse de Souza Rozales(OAB: 56479/RS) Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - SÉRGIO MENDONÇA Trata-se de agravos de instrumento interpostos contra decisão que…
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