Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 1o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Levantamento de Valor - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL DE PERNAMBUCO PROCESSO XXXXX-42.2021.8.17.2001 - SEÇÃO B O Espólio de , representado pela inventariante dativa ,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE VALINHOS/SP. Proc. n° U sucapião E xtraordinária A YDAN F ERNANDES B ENTO e M ARGARETH A PARECIDA M ORETO BE NTO, já…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo , por sua advogada que ao final…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Contribuições Previdenciárias - Agravo de Instrumento - contra Tecservicos Manutencao e Apoio e Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - SÃO PAULO , brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade n.°…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 A CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO E. TJSP. Processo: , já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado, com…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Prefeitura da Estância de Atibaia

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 A CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO E. TJSP. Processo: , já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu ao final assinado, com fulcro no art.
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Prefeitura da Estância de Atibaia

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 A CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO E. TJSP. Processo: , já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu ao final assinado, com fulcro no art.
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo , por sua advogada que ao final…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Prefeitura da Estância de Atibaia

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 A CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO E. TJSP. Processo: , já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu ao final assinado, com fulcro no art.
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião - contra Prefeitura da Estância de Atibaia

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 6 A CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO E. TJSP. Processo: , já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu ao final assinado, com fulcro no art.
0
0