Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 9o O juiz dará curador especial:
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: XXXXX-25.2017.8.26.0000 Campinas

Registro: 2017.0000168294 Ação Rescisória n. XXXXX-25.2017.8.26.0000 Comarca: Campinas (10a Vara Cível) Autor: Diego de Almeida Bento Réu: Belarmino Manoel Bento Interessada: Ana Maria de Almeida…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 21 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2306008 - RO (2023/XXXXX-9) DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual EDGAR JORGE BLIND e OUTRO se insurgiram,…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 dias

Publicação do processo nº 1057838-35.2024.8.26.0100 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2024 Processo 1057838-35.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título /…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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anteontem

Publicação do processo nº 0054095-93.2003.8.09.0051 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 09/05/2024 12:07:18 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-82.2011.8.26.0185 Estrela D Oeste

Registro: 2016.0000497208 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº XXXXX-82.2011.8.26.0185 Relator (a): Itamar Gaino Órgão Julgador: 21a Câmara de Direito Privado COMARCA: ESTRELA D ́OESTE 1a Vara…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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anteontem

Página 2435 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Inicialmente, verifico a existência de omissão em relação ao pedido, na mov. 78, de declaração de nulidade do feito, por arguida nulidade de sua citação. Ressai dos autos que, após a prolação de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória: XXXXX-27.2016.8.26.0000 Guarujá

Registro: 2016.0000346233 Ação Rescisória n. XXXXX-27.2016.8.26.0000 Comarca: Guarujá (3a Vara Cível) Autora: Norvina Honorata dos Santos Réu: Condomínio Edifício Miriam DECISÃO MONOCRÁTICA N.
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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 5 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-93.2003.8.09.0051 GOIÂNIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Proto de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054095- 93.2003.8.09.0051 Comarca de Goiânia 1a…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 3 dias

Pedido de Habilitação - TJMT - Ação Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 2a VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT Processo nº: , devidamente qualificado nos autos em referência, por conduto do procurador que a esta subscreve,…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 10 anos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - HABEAS DATA E MANDADO DE INJUNÇÃO: HDMI XXXXX-04.2013.6.26.0001 SÃO PAULO - SP 22704

Cuida-se de representação oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (fls. 2) em face de MARCO AURELIO RIBEIRO , conforme dados obtidos após quebra do sigilo fiscal, decretada judicialmente, onde a…
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