Parágrafo 1 Artigo 210 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos afixar avisos ou cartazes, alertando os empregados com referência à manipulação das substâncias nocivas, nos respectivos setores de utilização. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista pelo Rito Ordinário - Rot - contra Municipio de Rio Branco do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____a VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - ESTADO DO PARANÁ Prevê o §1° e 2° do art. 41 da : § 1° O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude…
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ano passado

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamatória Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Municipio de Rio Branco do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____a VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - ESTADO DO PARANÁ Prevê o §1° e 2° do art. 41 da : § 1° O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude…
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há 2 anos

Impugnação - TRT09 - Ação Reintegração de Empregado - Atord - contra Municipio de Rio Branco do Sul

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PARANÁ. Autos n°. , já devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe movida em face de…
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há 2 anos

Impugnação - TRT09 - Ação Reintegração de Empregado - Airo - contra Municipio de Rio Branco do Sul

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - PARANÁ. Autos n°. , já devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe movida em face de…
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