Tribunal de Justiça do Paraná
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-14.2017.8.16.0069 Cianorte XXXXX-14.2017.8.16.0069 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO NA DÉCADA DE 70, SOB O REGIME DA CLT – TRANSPOSIÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO COM O ADVENTO DA LEI Nº 711/1994 – …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-05.2011.5.04.0402

Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado :Dr. Marlon Vendruscolo Recorrida : RAMONA ROMANI Advogado :Dr. Rafael Pedroso Borges GMDS/r2/lf/ls D E C I S A O Contra o acórdão de fls. …
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Supremo Tribunal Federal
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há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 8014 PR - PARANÁ XXXXX-49.2018.1.00.0000

Decisão: Ementa: Direito Constitucional. Conflito de competência. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR e Tribunal Superior do Trabalho - TST. 1. Conflito de competência entre o TJPR e o …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-30.2008.5.02.0073

Agravante: CICERO INACIO DA SILVA Advogado :Dr. José Eduardo Duarte Saad Agravante: FUNDAÇAO SAO PAULO Advogada :Dra. Luciana Pereira de Souza Agravado : OS MESMOS GDCRNA/lar/VLP D E C I S A O 1. …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-49.2012.8.26.0053 SP XXXXX-49.2012.8.26.0053

APELAÇÃO – Servidor Público Estadual – Licença-prêmio – Pretendida a conversão em pecúnia – Cabimento – Ausência de pedido administrativo dentro do prazo indicado pela legislação estadual que não …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2014.8.26.0466 SP XXXXX-11.2014.8.26.0466

DIRETOR DE LICITAÇÃO E CHEFE DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO – MUNICÍPIO DE PONTAL - OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO NO PERÍODO DE 08.01.2001 A 22.12.2008. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 991.798 - SP (2007/XXXXX-0) (f) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : DORACY MAGGIONA ADVOGADO : OSMAR TADEU ORDINE E OUTRO(S) RECORRIDO : ETERNIT S A …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-15.2012.5.24.0001 XXXXX-15.2012.5.24.0001

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PROFESSOR. HORAS EXTRAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula n o 126 desta Corte, bem …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-46.2009.5.02.0047

Agravante : SANDRA REGINA LOPES Advogado : Dr. Airton Camilo Leite Munhoz Agravada : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Procuradora: Dra. Júlia Cara Giovannetti D E S P A C H O Trata-se de …
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 11 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: CauInom XXXXX-69.2013.5.00.0000

Autor : CRUZEIRO ESPORTE CLUBE Advogado : Dr. Felipe Fagundes Cândido Réu : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIAO Réu : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROMOTORIA DA INFANCIA E …
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