Artigo 170 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 170 - As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 403 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

Relator AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER(OAB: XXXXX/RJ) ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: XXXXX/SP) AGRAVADO MARCIO…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 406 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

de 1973), eCF, art. 93 IX, artigos 5º, incisos LIV e LV e 170,CLT, artigo 2º. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 408 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Processo Nº AIRR-XXXXX-60.2017.5.01.0061 Relator AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 3 dias

Página 411 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Alegação(ões): - violação d(a,o)(s)art. 223-G e 832,CPC, art. 489 (art. 458 do CPC de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 4 dias

Página 3369 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2024

valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Agravo não provido. [[...] (Ag-RR-XXXXX-13.2016.5.09.0001, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 27/05/2022). CONCLUSÃO RECEBO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 4 dias

Página 3376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2024

valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Agravo não provido. [[...] (Ag-RR-XXXXX-13.2016.5.09.0001, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 27/05/2022). CONCLUSÃO RECEBO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 4 dias

Página 9207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2024

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: XXXXX/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EMERSON RODRIGO DUARTE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 8 dias

Página 147 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 3 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55bef5f proferida nos autos. LAURIVAL MAGNO CUNHA, JOAQUIM MAGNO CUNHA, MARCOS MAGNO CUNHA, MAURO MAGNO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 8 dias

Página 148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 3 de Maio de 2024

ou a requerimento e corrigir erro material. No entanto, após cotejo entre as razões dos embargos de declaração e os fundamentos da decisão, não vislumbro o vício apontado, mas sim mero inconformismo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 9 dias

Página 3181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Maio de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606ccbe proferida…
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