Parágrafo 1 Artigo 169 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Incumbe a notificação: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-39.2017.5.01.0034
Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Advogado :Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias Agravado : JORGE LUIZ VITOR DA COSTA Advogada :Dra. Carolina Castello Branco Ribeiro GMALR/FBC D …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-83.2016.5.04.0018
Agravante : FUNDAÇAO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL Procurador :Dr. Daniel Homrich Schneider Procurador :Dr. Gustavo Alessandro Kronbauer Procuradora:Dra. Flávia Terezinha Nunes …
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARE XXXXX-63.2010.5.15.0101
Agravante : FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA Advogado :Dr. Alberto Roselli Sobrinho Agravado : FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA Procurador:Dr. Alessandra Seccacci Resch Agravado : …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-19.2016.5.02.0030
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
1. PROMOÇÕES HORIZONTAIS. O Regional reconheceu que o reclamante faz jus às promoções por antiguidade a partir de 2014, pelo fato de não ter o Plano de …
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-35.2007.5.02.0073
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA IN XXXXX/TST. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E À LEI N.º 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-18.2011.5.15.0033
Decisão: Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: I - AGRAVO …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-15.2010.5.15.0033
Decisão: Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: "I - AGRAVO DE …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-71.2015.5.13.0003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-56.2015.5.13.0006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-48.2014.5.02.0472
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. GRATIFICAÇÃO. ABONO. INTEGRAÇÃO. O TRT concluiu que as parcelas "gratificação da Lei Municipal nº …