Inciso II do Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
II - fornecer certificados referentes ao cumprimento das obrigações dêste Capítulo: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 10 dias

Página 1789 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Maio de 2024

c) que nos dois períodos em que a autora substituiu colegas nas férias deles, a autora acumulou as funções em substituição com a função original/para a qual foi contratada/promovida, conforme…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 10 dias

Página 1807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Maio de 2024

desses colegas, entendo que a substituição da autora foi provisória (e não eventual) . No mais, pelo teor da defesa e da prova documental, depois da primeira substituição (no cargo de Auxiliar de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 2 meses

Página 687 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 5 de Março de 2024

RECORRENTE 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO JESSICA ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 3 meses

Página 2967 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Fevereiro de 2024

outro, no valor de R$1.005,00). Outrossim, observo que em abril/23, a autora ainda era classificada como angariadora (assistente de vendas) e seu salário base era de R$1.302,00 mensais, e em maio/23,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 3 meses

Página 2989 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Fevereiro de 2024

b) nos meses seguintes, a autora não recebeu o pagamento de “gratificação”, mas recebeu salário-base + comissões (e DSR sobre comissões), sendo que essa parcela variável foi paga em diversos valores…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 7 meses

Página 10259 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Setembro de 2023

Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada Dra. Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira(OAB: XXXXX/RJ) Agravado ANA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
há 7 anos

Página 464 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Dezembro de 2016

2014, passou a executar as atividades de encarregado, ocasião em que não teve retificada sua carteira de trabalho, bem como sua remuneração se manteve a mesma. Informou que foi demitido sem justa…
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Página 1926 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Outubro de 2015

1830/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 10 anos

Página 3 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 20 de Março de 2014

Norte Ltda., argumenta: 1) Cláusula 12ª (empregado acidentado): que o legislador não estabelece o prazo mínimo de auxílio-doença para que seja garantida a estabilidade provisória de um ano, nos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 15 anos

Página 32 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 7 de Agosto de 2009

Súmula/TST e divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belém, 03 de agosto de 2009. Odete de Almeida Alves Desembargadora…
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