Inciso III do Artigo 18 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 18 - Os órgãos subsetoriais, em relação à freqüência, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
III - expedir atestados e certidões relacionados com a freqüência de servidores;
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Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2023

Portaria do Diretor de Escola, de 01/03/2023. Concedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de XXXXX-07-1991, combinado com o Comunicado…
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Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2023

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de XXXXX-02-2023 Declarando que, em cumprimento à Decisão Judicial constante…
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Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Fevereiro de 2023

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Declarando, que ficaram prorrogados, os Contratos por Tempo Determinado em virtude de Estabilidade Provisória em nome de DANIELI GOMES DE CAMPOS, RG:…
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Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2023

Ato Decisório nº 412/2023, LENIZE DINIZ GANEO, RG XXXXX-3, Professor no Sesi 99 de Santa Bárbara d’Oeste, acumula com PEB-II-SQC-II-QM designada Coordenador de Organização Escolar, nesta Unidade…
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Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2023

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de…
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Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Janeiro de 2023

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 03/01/2023. Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81 combinado com o artigo 8º do Decreto…
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Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Novembro de 2022

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA Portaria do Diretor II, de XXXXX-11-2022 Averbando nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Certidão de 90 dias de Licença…
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Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2022

EE. PADRE ALEXANDRE GRIGOLI CONCEDENDO, de acordo com a Lei 1093/09 e Decreto 54.682/09, 120 dias de Licença Maternidade, no período de 09/08/2022 a 06/12/2022, a RAQUEL TAVARES, RG. Nº 45.579.551-4,…
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há 3 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

III – proceder ao registro dos serviços a que se refere o inciso I deste artigo, de maneira a facilitar sua pronta localização; IV – redigir e digitar ofícios, cartas, telegramas, requerimentos e…
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há 3 anos

Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…
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