Art. 121 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 121 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 201 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 27 de Janeiro de 2020

Nos locais de trabalho sujeitos às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a observância... – obedeça ao afastamento mínimo entre edificações e recuos estabelecido na lei de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 4638420165090072

, quanto à negativa de vigência do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, foi devidamente transcrito. Por fim, sustenta... violação dos artigos 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, e 37 , XXI , da Constituição …

Página 897 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019

, quanto à negativa de vigência do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, foi devidamente transcrito. Por fim, sustenta violação... dos artigos 71, §1º, da Lei 8.666/93, e 37, XXI, da Constituição Federal, …

Página 6550 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Outubro de 2019

do Trabalho, sem descurar do disposto no artigo 8º, da CLT. Contrário fosse, representaria admitir que a parte Reclamada... e/ou incompreensíveis e/ou contraditórias e/ou arbitrárias por eles …

Andamento do Processo n. 0001555-07.2013.5.15.0082 - RtPosse - 27/09/2019 do TRT-15

. 490) e que na audiência somente poderão ser ouvidas 03, conforme art. 121 da CLT: Art. 821 - Cada uma das partes não...Andamento do Processo n. 0001555-07.2013.5.15.0082 - RtPosse - 27/09/2019 do …

Página 6994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Setembro de 2019

testemunhas (fl. 490) e que na audiência somente poderão ser ouvidas 03, conforme art. 121 da CLT: Art. 821 - Cada..., nos termos dos artigos 3.º, §3.º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1235007120095170008

remuneratória conferida à parcela, por força do que dispõe o artigo 457 , cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho.... 1. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Tra…

Página 1620 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Setembro de 2019

do Trabalho. Assim, NÃO CONHEÇO do recurso de revista, no particular. Via de consequência, com amparo no art. 118, X... por sua exclusiva culpa que a -presente situação se verifica. Nesse caso, …

Página 6569 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Setembro de 2019

trabalhistas alegados. Não é outro o entendimento que se extrai do Enunciado doutrinário 39, da Primeira Jornada de Direito... aos seus trabalhadores, passíveis de indenização." Também, do …

Página 6261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Agosto de 2019

, determinando a prevalência dos valores e princípios de Direito do Trabalho, sem descurar do disposto no artigo 8º, da CLT... por eles criadas, o que não se admite - artigos 121, 122, 123 e 129, do …