Art. 121 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Nos locais de trabalho sujeitos às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a observância... – obedeça ao afastamento mínimo entre edificações e recuos estabelecido na lei de …

, quanto à negativa de vigência do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, foi devidamente transcrito. Por fim, sustenta... violação dos artigos 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93, e 37 , XXI , da Constituição …

, quanto à negativa de vigência do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, foi devidamente transcrito. Por fim, sustenta violação... dos artigos 71, §1º, da Lei 8.666/93, e 37, XXI, da Constituição Federal, …

do Trabalho, sem descurar do disposto no artigo 8º, da CLT. Contrário fosse, representaria admitir que a parte Reclamada... e/ou incompreensíveis e/ou contraditórias e/ou arbitrárias por eles …

. 490) e que na audiência somente poderão ser ouvidas 03, conforme art. 121 da CLT: Art. 821 - Cada uma das partes não...Andamento do Processo n. 0001555-07.2013.5.15.0082 - RtPosse - 27/09/2019 do …

testemunhas (fl. 490) e que na audiência somente poderão ser ouvidas 03, conforme art. 121 da CLT: Art. 821 - Cada..., nos termos dos artigos 3.º, §3.º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação …

remuneratória conferida à parcela, por força do que dispõe o artigo 457 , cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho.... 1. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Tra……

do Trabalho. Assim, NÃO CONHEÇO do recurso de revista, no particular. Via de consequência, com amparo no art. 118, X... por sua exclusiva culpa que a -presente situação se verifica. Nesse caso, …

trabalhistas alegados. Não é outro o entendimento que se extrai do Enunciado doutrinário nº 39, da Primeira Jornada de Direito... aos seus trabalhadores, passíveis de indenização." Também, do …

, determinando a prevalência dos valores e princípios de Direito do Trabalho, sem descurar do disposto no artigo 8º, da CLT... por eles criadas, o que não se admite - artigos 121, 122, 123 e 129, do …