pelo sindicato, foi revogada pela Leinº 10.288/01 que modificou a redação do artigo 789 da CLT, não mais subsistindo... qualquer regramento específico à condenação em honorários advocatícios. …
, na forma do art. 121 da CPCR, instruída com cópia desta decisão; b) afastar a condenação ao pagamento da dobra...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200310920175040002 Recurso Ordinário Trabalhista…
, do Regulamento de Pessoal vigente, combinado com o artigo 482, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, pela infração... a experiência na condição de trabalhadora rural da candidata, nos termos …
186, 187, 927 e 944 do Código Civil; artigo121 da Leinº 8213/1991. Recorre a reclamada irresignada com o valor... e ao artigo121 da Lei. 8.213/1991, o recurso não preenche o disposto no inc. I …
do Empregador / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 19 da Leinº... do Código Civil; artigo121 da Leinº 8213/1991. Recorre a reclamada …
A C Ó R D A O Órgão Especial GMRLP/fm/ge AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NAO OCORRÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST.
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…