pelo sindicato, foi revogada pela Lei nº 10.288/01 que modificou a redação do artigo 789 da CLT, não mais subsistindo... qualquer regramento específico à condenação em honorários advocatícios. …
Artigo 121 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 121 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020031-09.2017.5.04.0002
, na forma do art. 121 da CPCR, instruída com cópia desta decisão; b) afastar a condenação ao pagamento da dobra...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200310920175040002 Recurso Ordinário Trabalhista…
Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020
, do Regulamento de Pessoal vigente, combinado com o artigo 482, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, pela infração... a experiência na condição de trabalhadora rural da candidata, nos termos …
Andamento do Processo n. 0001192-02.2016.5.08.0117 - ROT - 30/04/2020 do TRT-8
186, 187, 927 e 944 do Código Civil; artigo 121 da Lei nº 8213/1991. Recorre a reclamada irresignada com o valor... e ao artigo 121 da Lei. 8.213/1991, o recurso não preenche o disposto no inc. I …
Página 477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2020
do Empregador / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 19 da Lei nº... do Código Civil; artigo 121 da Lei nº 8213/1991. Recorre a reclamada …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-Ag-AIRR 463-84.2016.5.09.0072
A C Ó R D A O Órgão Especial GMRLP/fm/ge AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NAO OCORRÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST.
Andamento do Processo n. 0010542-41.2014.5.15.0003 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Andamento do Processo n. 0010542-41.2014.5.15.0003 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Andamento do Processo n. 0010542-41.2014.5.15.0003 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…
Andamento do Processo n. 0010542-41.2014.5.15.0003 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0010542-41.2014.5.15.0003 AUTOR LUIZ ANTONIO DELLA ROSA CASTANHO ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) RÉU CENTRO CLINICO INTELIMED -EIRELI - EPP ADVOGADO OSMAR…