Parágrafo 1 Artigo 95 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único, A prova de qualidade de empregador ou empregadores não sindicalizados será feita mediante recibo de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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anteontem

Petição - TRT20 - Ação Intervalo Intrajornada - Rot - de Fundacao Hospitalar de Saude

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Proc. nº 0000022-61.2017.20.0008 Reclamante: PAULA DO CARMO CARVALHO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, entidade…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 4 dias

Petição - TRT20 - Ação Intervalo Intrajornada - Atord - contra Fundacao Hospitalar de Saude

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Proc. nº 0000022-61.2017.20.0008 Reclamante: PAULA DO CARMO CARVALHO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, entidade…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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há 15 dias

Contestação - TRT5 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Atord - contra Fundacao Jose Silveira

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 12a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA: FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA , entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. ,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 18 dias

Contestação - TRT20 - Ação Indenização/Dobra/Terço Constitucional - Atord - contra Fundacao Hospitalar de Saude

EXCELENTÍSSIMO JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo PJe-JT: Reclamante.: Reclamada.: Fundação Hospitalar de Saúde A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHS , entidade…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 19 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-12.2018.5.20.0009

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO Nº. XXXXX-12.2018.5.20.0009…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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há 19 dias

Contestação - TRT20 - Ação Indenização/Dobra/Terço Constitucional - Rot - de Fundacao Hospitalar de Saude

EXCELENTÍSSIMO JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU/SE Processo PJe-JT: Reclamante.: Reclamada.: Fundação Hospitalar de Saúde A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHS , entidade…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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há 22 dias

Contestação - TRT5 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Chokogold Alimentos e Bebidas EIRELI e Monte Siao Agropastoril

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. CHOKOGOLD ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na cidade Salvador…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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há 22 dias

Contestação - TRT5 - Ação Adicional - Atord - contra Monte Siao Agropastoril e Chokogold Alimentos e Bebidas EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. CHOKOGOLD ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na cidade Salvador…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - Mandado de Segurança Cível: MSCiv XXXXX-31.2019.5.08.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. Gabriel Velloso MS XXXXX-31.2019.5.08.0000 IMPETRANTE: FRIGOL S.A. IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-87.2012.5.02.0511 Itapevi

PROCESSO TRT/SP nº XXXXX-87.2012.5.02.0511 - 3a Turma RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: JACI BATISTA SANTOS RECORRIDO: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ORIGEM: 1a VARA DO…
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