Parágrafo 1 Artigo 88 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º. Os membros das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados pelo ministro do trabalho, Indústria e Comércio, dentre os representantes dos empregadores e empregados, eleitos no prazo fixado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 meses

Página 5251 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Março de 2024

DEPOSITÁRIO VALERIA HELENA DA SILVA PROFETA Intimado(s)/Citado(s): - BAR E RESTAURANTE BITACA CAPETINGA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010931-32.2022.5.03.0180 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010931-32.2022.5.03.0180 AUTOR FELIPE LEANDRO DIAS ADVOGADO FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES(OAB: 104839/MG) RÉU BAR E RESTAURANTE BITACA CAPETINGA LTDA ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0010931-32.2022.5.03.0180 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ATOrd-0010931-32.2022.5.03.0180 AUTOR FELIPE LEANDRO DIAS ADVOGADO FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES(OAB: 104839/MG) RÉU BAR E RESTAURANTE BITACA CAPETINGA LTDA ADVOGADO…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Andamento do Processo n. 0010293-16.2020.5.03.0003 - AIRR - 28/02/2024 do TST

Processo Nº AIRR-0010293-16.2020.5.03.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante TIM S A Advogado Dr. Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza (OAB:…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Página 5549 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Fevereiro de 2024

trabalhadora, que é lesada tanto em sua dignidade, como em sua saúde mental, bens imateriais constitucionalmente protegidos. No que diz respeito ao valor da reparação do dano extrapatrimonial,…
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0000931-96.2020.5.12.0016 - RR - 19/02/2024 do TST

Processo Nº RR-0000931-96.2020.5.12.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Recorrente SIMONE DE ANDRADE Advogada Dra. Pablina Pisetta Vendrametto (OAB:…
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há 3 meses

Página 823 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Fevereiro de 2024

conhecido e não provido. (Ag-E-ED-RR-XXXXX-74.2014.5.03.0022, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 28/05/2021). É certo que a…
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0020141-65.2021.5.04.0261 - RRAg - 05/02/2024 do TST

Processo Nº RRAg-0020141-65.2021.5.04.0261 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante e Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. Advogado Dr. Vicente Cardoso de…
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há 3 meses

Página 14758 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Fevereiro de 2024

Ante o exposto, reconheço a transcendência jurídica do tema "valor da causa". A parte reclamada alega que a decisão do TRT afronta o art. 840, §1º, da CLT ao permitir que o reclamante pleiteie…
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há 7 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-12.2021.5.11.0052

Agravante(s): WILSON REIS DE AGUIAR ADVOGADO: Michel Bressa Agravado(s): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: Adriano Andrade Rosa dos Santos ADVOGADO: Rui de Jesus Soares Junior GMARPJ/in/mrp D E C I S A…
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