Art. 88, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º. Os membros das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados pelo ministro do trabalho, Indústria e Comércio, dentre os representantes dos empregadores e empregados, eleitos no prazo fixado.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3392420105090004

Agravante: TADEU LINO DA SILVA Advogado : Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff Júnior Agravante: ROBERT BOSCH LTDA. Advogado : Dr. Alexandre Euclides Rocha Agravados: OS MESMOS D E C I S A O Trata-se de…

Andamento do Processo n. 0000339-24.2010.5.09.0004 - AIRR - 05/03/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000339-24.2010.5.09.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante TADEU LINO DA SILVA Advogado Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff…

Página 3884 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Março de 2018

DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO ABONO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL FGTS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CRITÉRIO DE…

Página 603 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Agosto de 2016

sendo dispensada a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, especialmente os seus § § 1º e 4º. Goiânia-GO, 4 de Agosto de 2016. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de…

Andamento do Processo n. 0001613-55.2012.5.15.0046 - RTOrd - 07/06/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001613-55.2012.5.15.0046 RECLAMANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado Geraldo Galli (OAB: 67876SPD) RECLAMADO GILSON CARETTIN Advogado Mario Luis Baggio Michielin (OAB: 202976SPD)…

Página 517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Junho de 2016

representá-la nestes autos. Homologo o acordo pactuado nos autos. Custa, Contribuição Previdenciária e honorários periciais já pagos. Nos termos da RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 03/2011, deixo de intimar a…

Andamento do Processo n. 0010944-20.2014.5.18.0010 - RTSum - 18/04/2016 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010944-20.2014.5.18.0010 AUTOR ELISETE SILVA DE JESUS ADVOGADO ANA RUBIA AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB: 36978/GO) ADVOGADO WESLEY MARIO FERNANDES (OAB: 35181/GO) RÉU PASSIONE INDUSTRIA…

Página 903 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Abril de 2016

através de intimação publicada no Diário Oficial, tem-se que um dos requisitos necessários à aplicação da pena de confissão não foi observado, qual seja a intimação pessoal da parte, impondo a…

Andamento do Processo n. 0010309-30.2013.5.15.0019 - AIRR - 20/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0010309-30.2013.5.15.0019 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante EDIMAR DONIZETE DELATORI Advogado Dr. André Luis Martinelli de Araújo…