§ 1º. Os membros das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados pelo ministro do trabalho, Indústria e Comércio, dentre os representantes dos empregadores e empregados, eleitos no prazo fixado.
o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção de incompetência. Após a decisão...Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do …
em relação a esse ponto, mas realmente o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão...Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do TRT-13 …
do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre a reclamada do v... o cumprimento da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Traba……
a esse ponto, mas realmente o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção... (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção de incompetência. …
o cumprimento da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento... Trabalhista e o Princípio da Subsidiariedade (Aplicação do Art.…
da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: d) impor..., tão importantes neste Judiciário Especializado. Reporto-me ao arti……
e 881º a 4º, da CLT, não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Leinº 13.467/2017... nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Leinº …
Agravante: TADEU LINO DA SILVA Advogado : Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff Júnior Agravante: ROBERT BOSCH LTDA. Advogado : Dr. Alexandre Euclides Rocha Agravados: OS MESMOS D E C I S A O Trata-se de…
Processo Nº AIRR-0000339-24.2010.5.09.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante TADEU LINO DA SILVA Advogado Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff…