Parágrafo 1 Artigo 88 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º. Os membros das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados pelo ministro do trabalho, Indústria e Comércio, dentre os representantes dos empregadores e empregados, eleitos no prazo fixado.

Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do TRT-13

o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção de incompetência. Após a decisão...Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do TRT-13

em relação a esse ponto, mas realmente o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão...Andamento do Processo n. 0000649-37.2020.5.13.0014 - ATSum - 17/12/2020 do TRT-13 …

Andamento do Processo n. 0000632-26.2017.5.08.0117 - ED / AIRR - 17/12/2020 do TST

do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre a reclamada do v... o cumprimento da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Traba…

Página 636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 17 de Dezembro de 2020

a esse ponto, mas realmente o processo fica suspenso (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção... (art. 88, §§ 1º e 4º da CLT) aguardando a decisão de exceção de incompetência. …

Página 14194 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

o cumprimento da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento... Trabalhista e o Princípio da Subsidiariedade (Aplicação do Art.…

Página 5527 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Outubro de 2020

da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: d) impor..., tão importantes neste Judiciário Especializado. Reporto-me ao arti…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001501-44.2017.5.02.0050

e 88 1º a 4º, da CLT, não se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017... nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 339-24.2010.5.09.0004

Agravante: TADEU LINO DA SILVA Advogado : Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff Júnior Agravante: ROBERT BOSCH LTDA. Advogado : Dr. Alexandre Euclides Rocha Agravados: OS MESMOS D E C I S A O Trata-se de…

Andamento do Processo n. 0000339-24.2010.5.09.0004 - AIRR - 05/03/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000339-24.2010.5.09.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante TADEU LINO DA SILVA Advogado Dr. Franz Hermann Nieuwenhoff…

Página 3884 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Março de 2018

DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO ABONO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL FGTS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CRITÉRIO DE…