Parágrafo 1 Artigo 88 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º. Os membros das Comissões ou Subcomissões de Salário Mínimo serão nomeados pelo ministro do trabalho, Indústria e Comércio, dentre os representantes dos empregadores e empregados, eleitos no prazo fixado.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-89.2017.5.09.0068

Agravante: GLORIA REGINA DA SILVA Advogado: Dr. Sidnei Machado Advogado: Dr. Eduardo Chamecki Advogado: Dr. Christian Marcello Mañas Advogado: Dr. Fabio Moreira Constantino Advogado: Dr. Roberto …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-05.2017.5.16.0015

Agravante: ESTADO DO MARANHAO Procurador:Dr. Valdênio Caminha Agravada: NICE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Advogada: Dra. Imaira Pinheiro de Almeida da Silva Agravado: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-20.2019.5.02.0005

Embargante: RONALDO FERREIRA DE MELO Advogado :Dr. Chrystian Breus Silva Embargado : ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES Advogado :Dr. Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti Advogado :Dr. Marcos Antonio …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-17.2018.5.09.0125

Recorrente: LUCIANA LEITE QUEVEDO Advogado :Dr. José Affonso Dallegrave Neto Recorrido : MARY KAY DO BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Alexandre Lauria Dutra KA/al D E C I S A O RECURSO DE REVISTA. LEI Nº …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ROT XXXXX-13.2018.5.03.0000

Recorrente: SERTAO & MAR COMUNICACOES LTDA Advogado :Dr. Marcus Vinicius de Araújo Advogado :Dr. Dalton Max Fernandes de Oliveira Advogada :Dr.ª Flávia Aparecida Moreira Recorrido : JOSE JORGE NUNES …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-20.2019.5.02.0005

Recorrente: RONALDO FERREIRA DE MELO Advogado :Dr. Chrystian Breus Silva Recorrido : ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES Advogado :Dr. Katia Cristiane Arjona Maciel Ramacioti Advogado :Dr. Marcos Antonio …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg XXXXX-12.2019.5.18.0083

Agravante e Recorrente: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D Advogado :Dr. Edmar Antônio Alves Filho Advogada :Dra. Izabella Lorrayne Gonçalves Macedo Agravado e Recorrido : GERALDO COSTA DO NASCIMENTO …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-11.2017.5.02.0021

Agravante: MARCOS DA ROCHA DE PAULA Advogada :Dra. Elda Matos Barboza Agravado : CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL Advogado :Dr. Fernando de Almeida Prado Sampaio Agravado : …
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-44.2017.5.02.0050

Agravante: LUCELIA GOMES SILVA Advogado :Dr. Roque Ortiz Júnior Agravado : TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS S.A. Advogada :Dra. Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira Agravado : UNIVERSO ONLINE S.A. …
0
0