Lei 11726/08

Lei nº 11.726 de 23 de Junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Página 62 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 5 de Junho de 2019

escolares se efetive no prazo máximo de dez anos, ou seja, no ano de 2020. No nível estadual, temos a Lei 11.726, de 30.... Instituiu-se, ademais, mediante a Lei 11.726 , o Sistema Estadual …

Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 28 de Maio de 2019

, que altera a Lei 14.937, de 23 de dezembro de 2003; 2.229/2015, do deputado Agostinho Patrus, que acrescenta a alínea..., que altera a Lei 12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre …

Página 13 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 28 de Maio de 2019

, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei 14.937, de 23 de dezembro de 2003; 2.229/2015, do deputado Agostinho Patrus... José Domingos, que altera a Lei 12.079, de 12 de janeiro de 1996, …

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2018

da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004; art. 1º da Lei 11.726, de 23 de junho de 2008; art. 5º da Lei 11.774..., de 17 de setembro de 2008; art. 11 da Lei 5.172, 25 de outubro de 1966;…

Página 5 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 4 de Junho de 2018

de remanescente de propriedade de João Bosco Zaccarelli Salgueiro; deflete à direita, segue em linha reta, por uma distância de 4,00 metros, até o ponto “4”, confrontando com área de propriedade de…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03095820148

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 030.958/2014-8 GRUPO II – CLASSE V – PLENÁRIO TC 030.958/2014-8 Natureza: Relatório de Auditoria. Unidade: Secretaria de Portos da Presidência da República (extinta).

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 4636869420015120004

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/mafl/lin/drs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Os presentes…

Andamento do Processo n. 0003985-65.2014.403.6143 - 17/06/2015 do TRF-3

0003985-65.2014.403.6143 - B. A. P. AUTOMOTIVA LTDA.(SP277263 - LESLIÊ FIAIS MOURAD E SP145373 - ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP .

Página 908 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Junho de 2015

para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação - II, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças…

Página 2259 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2015

se sujeita à aplicação do art. 170-A do CTN, já que impetrado em momento posterior à vigência da norma. Incide também na espécie, o verbete da Súmula 212 do C. STJ, in verbis:Súmula 212: A…
Termo/Assunto relacionado