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24 de abril de 2019
Lei nº 11.726 de 23 de Junho de 2008

Lei 11726/08

Lei nº 11.726 de 23 de Junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004; art. 1º da Lei 11.726, de 23 de junho de 2008; art. 5º da Lei 11.774..., de 17 de setembro de 2008; art. 11 da Lei 5.172, 25 de outubro de 1966;e art. 2º da Lei 12.815, de 5 de junho... cujo resultado aqui se verifique. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.865, de 200...

Pg. 5. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 04/06/2018

de remanescente de propriedade de João Bosco Zaccarelli Salgueiro; deflete à direita, segue em linha reta, por uma distância de 4,00 metros, até o ponto “4”, confrontando com área de propriedade de

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 3095820148

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 030.958/2014-8 GRUPO II – CLASSE V – PLENÁRIO TC 030.958/2014-8 Natureza: Relatório de Auditoria. Unidade: Secretaria de Portos da Presidência da República (extinta).

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 4636869420015120004

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/mafl/lin/drs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Os presentes

Andamento do Processo n. 0003985-65.2014.403.6143 - 17/06/2015 do TRF-3

0003985-65.2014.403.6143 - B. A. P. AUTOMOTIVA LTDA.(SP277263 - LESLIÊ FIAIS MOURAD E SP145373 - ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - SP .

Pg. 908. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2015

para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação - II, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças

Pg. 2259. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

se sujeita à aplicação do art. 170-A do CTN, já que impetrado em momento posterior à vigência da norma. Incide também na espécie, o verbete da Súmula 212 do C. STJ, in verbis:Súmula 212: A

Pg. 6. Noticiário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/12/2014

Professores de MG recebem o maior número de premiações da Olimpíada de Matemática qEm todo o País, 18 milhões de estudantes fizeram as provas da 10ª edição WELLINGTON PEDRO resultado da 10ª edição

Pg. 4. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/09/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Pernambuco Diário da Justiça Eletrônico SJPE Nº 167.0/2013 Recife - PE Disponibilização: Terça-feira, 3 Setembro 2013 73 - EMBARGOS

Pg. 1741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2012

10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004;

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