Artigo 50 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 50 - Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
Falsificação de carteira de trabalho

Andamento do Processo n. 0010152-05.2019.5.15.0033 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010152-05.2019.5.15.0033 AUTOR CLEVERSON FERNANDES VITAL ADVOGADO FERNANDO JAMISWSKI AMORIM(OAB: 344456/SP) RÉU COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO NATHALIA…

Andamento do Processo n. 0010152-05.2019.5.15.0033 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010152-05.2019.5.15.0033 AUTOR CLEVERSON FERNANDES VITAL ADVOGADO FERNANDO JAMISWSKI AMORIM(OAB: 344456/SP) RÉU COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO NATHALIA…

Andamento do Processo n. 0011432-11.2019.5.15.0033 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011432-11.2019.5.15.0033 AUTOR VADIR PIOVAN ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB: 140701/SP) RÉU CONSTRUTORA YAMASHITA LTDA ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA(OAB: 122801/SP)…

Andamento do Processo n. 0011432-11.2019.5.15.0033 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011432-11.2019.5.15.0033 AUTOR VADIR PIOVAN ADVOGADO ADRIANO DAUN MONICI(OAB: 140701/SP) RÉU CONSTRUTORA YAMASHITA LTDA ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA(OAB: 122801/SP)…

Página 17560 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

ADVOGADO FERNANDO JAMISWSKI AMORIM(OAB: 344456/SP) RÉU COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO(OAB: 287894/SP) ADVOGADO FABIANO ABRAO MARTINS DE…

Página 17561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

ADVOGADO NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO(OAB: 287894/SP) ADVOGADO FABIANO ABRAO MARTINS DE FRAIA SOUZA(OAB: 370482/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLEVERSON FERNANDES VITAL PODER JUDICIÁRIO…

Página 17597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

Providencie a Secretaria da Vara a atualização dos valores devidos na presente execução. Considerando-se os princípios constitucionais da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional,…

Página 17598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

reclamada. Os valores referidos estão atualizados até a data indicada. Providencie a Secretaria da Vara a atualização dos valores devidos na presente execução. Considerando-se os princípios…

Andamento do Processo n. 0011350-81.2018.5.15.0043 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011350-81.2018.5.15.0043 Relator OLGA REGIANE PILEGIS RECORRENTE PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) RECORRIDO PVTEC INDUSTRIA…

Andamento do Processo n. 0011350-81.2018.5.15.0043 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011350-81.2018.5.15.0043 Relator OLGA REGIANE PILEGIS RECORRENTE PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) RECORRIDO PVTEC INDUSTRIA…