Art. 50 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 50 - Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.

Andamento do Processo n. 0000340-53.2019.5.12.0022 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-12

do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código Civil, instauro o incidente...Andamento do Processo n. 0000340-53.2019.5.12.0022 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-12 …

Andamento do Processo n. 0000919-96.2015.5.06.0122 - AP - 24/01/2020 do TRT-6

o pagamento do seu crédito (privilegiado e de natureza alimentar). Incidência dos artigos 50 do Código Civil, 28, da Lei 8.078... de Defesa do Consumidor (art. 28 da Lei 8.078/90) e do Código Civil …

Andamento do Processo n. 0000919-96.2015.5.06.0122 - AP - 24/01/2020 do TRT-6

o pagamento do seu crédito (privilegiado e de natureza alimentar). Incidência dos artigos 50 do Código Civil, 28, da Lei 8.078... do Código de Defesa do Consumidor (art. 28 da Lei 8.078/90) e do …

Andamento do Processo n. 0000919-96.2015.5.06.0122 - AP - 24/01/2020 do TRT-6

do Código de Defesa do Consumidor (art. 28 da Lei 8.078/90) e do Código Civil de 2002 (art. 50 da Lei 10.406/02...Andamento do Processo n. 0000919-96.2015.5.06.0122 - AP - 24/01/2020 do TRT-6 …

Andamento do Processo n. 1001837-88.2017.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

e art. 1º da Instrução Normativa 39/2016 do TST, bem como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código...Andamento do Processo n. 1001837-88.2017.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 …

Andamento do Processo n. 0003326-22.2013.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

39/2016 do TST, bem como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil, art. 4º da Lei...Andamento do Processo n. 0003326-22.2013.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1000681-65.2017.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-2

como o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil, art. 4º da Lei de Execuções Fiscais, art. 135 II...Andamento do Processo n. 1000681-65.2017.5.02.0069 - ATOrd - 24/01/2020 …

Página 3017 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 24 de Janeiro de 2020

, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código...Pg. 3017. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 …

Página 2304 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Janeiro de 2020

8.078/90) e do Código Civil de 2002 (art. 50 da Lei 10.406/02) - de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769..., do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo tr…

Página 2308 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Janeiro de 2020

dos artigos 50 do Código Civil, 28, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 790, II, do CPC. Assim dispõe o art. 28...Pg. 2308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …