Artigo 1 do Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003 de São Paulo
Decreto nº 47.782 de 22 de Abril de 2003
Reclassifica unidades prisionais que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam reclassificadas as seguintes unidades prisionais, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP:
I - como COMP IV: Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto, a partir de 9 de abril de 1999;
II - como COMP V:
a) Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", de Casa Branca, a partir de 21 de agosto de 2001;
b) Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque", de Franco da Rocha, a partir de 12 de dezembro de 2001;
c) Penitenciária "Odon Ramos Maranhão", de Iperó, a partir de 17 de maio de 2002;
d) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", de Pirajuí, a partir de 25 de março de 2002.
