Artigo 123 do Decreto nº 50.941 de 05 de Julho de 2006 de São Paulo

Decreto nº 50.941 de 05 de Julho de 2006

Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Artigo 123 - O Conselho Estadual de Cultura, órgão consultivo da Secretaria da Cultura, tem por objetivo opinar sobre os assuntos relativos à política cultural do Estado que lhe forem submetidos.
Governo do Estado de São Paulo
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há 16 anos

Decreto nº 52.958, de 5 de maio de 2008

Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura e dá providências correlatas…
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há 16 anos

Decreto nº 52.958, de 05 de maio de 2008

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