Artigo 14 do Decreto nº 6.170 de 25 de Julho de 2007

Decreto nº 6.170 de 25 de Julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Art. 14. Os órgãos concedentes são responsáveis pela seleção e padronização dos objetos mais freqüentes nos convênios. (Vigência)
Diário Oficial da União
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há 4 anos

Página 273 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2019

Art. 11 O Núcleo Negocial deve, sempre que necessário ou quando solicitado, fornecer informações ao Núcleo Técnico, conforme explicitado no Art. 8° desta Portaria. § 1º Estas informações serão…
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Diário Oficial da União
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há 4 anos

Página 173 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Novembro de 2019

IV - O Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde se configura como estratégico à promoção da saúde de diferentes comunidades e grupos populacionais.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV XXXXX-50.2019.5.04.0000

Acórdão: XXXXX-50.2019.5.04.0000 (MSCiv) Redator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 03/10/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL…
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há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança: MS XXXXX-50.2019.5.04.0000

Decisão: XXXXX-50.2019.5.04.0000 (MS) Redator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 14/06/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 7 anos

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 3 de Abril de 2017

VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de março de 2017. Felipe Souza Pinheiro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO…
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Diário Oficial da União
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há 10 anos

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2014

RETIFICAÇÃO No preâmbulo da Decisão nº 13, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 4, onde se lê: "...a não obediência a…
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há 10 anos

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2013

Sumário . PÁGINA Presidência da República.................................................................... 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.................................. 4…
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há 11 anos

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2013

N 2.440 - Inscrever o aeródromo Fazenda Serrana (SJCC), em Correntina (BA); processo nº 00065.126052/2013-83. A inscrição tem validade de 10 (dez) anos; e N 2.441 - Alterar a inscrição do aeródromo…
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há 11 anos

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2013

Art. 12. Revogar o Ex-tarifário abaixo relacionado, constante da Resolução CAMEX n 74, de 29 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2012: 8460.21.00  Ex 111 -…
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há 11 anos

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2012

Parecer: 58/2012 Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO 3. Empresa: CARLOS PINTO DA SILVA Produto: SHAMPOO ESPERANÇA - ESPERANÇA Processo nº: 25351.172434/2012-55 Expediente nº: XXXXX/12-1…
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