Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007
Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007
Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Ação revisional FGTS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DA º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXX. Autor: XXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL XXXXXXX, brasileiro, profissão, inscrito…
Modelo: Ação revisional de Correção Monetária do FGTS
AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÃNDIA MINAS GERAIS Autora: FULANA DE TAL Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FULANA DE TAL , casada, supervisora educacional, CPF sob o nº…
Ação Revisional e Cobrança de Diferenças de Correção Monetária do Fgts - TR
MM. JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX/BA. XXXXXXXXX , brasileira, casada, auxiliar administrativo, endereço eletrônico: inexsitente, portadora de RG nº XXXXX…
[Modelo] Ação do Fgts - Revisado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... AUTOR..., brasileiro..., estado civil..., profissão, inscrito no RG n..., e CPF..., residente e…
Ação Revisional do FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado…
[modelo] Ação de Revisão do FGTS
E XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... AUTOR..., brasileiro..., estado civil..., profissão, inscrito no RG n..., e CPF..., residente e…
Modelo da nova ação de revisão e cobrança do saldo do FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA FEDERAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS-SC AUTOR..., brasileiro..., estado civil..., profissão, inscrito no RG n..., e CPF..., residente e…
"Fim" da Multa de 10% sobre FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XXXX VARA FEDERAL DE [CIDADE/UF] DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... [NOME EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ…
[Modelo] Ação revisional do saldo do FGTS
A Taxa Referencial (TR) é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, porém, ela não tem promovido a necessária atualização do saldo em relação a inflação, causando prejuízo ao trabalhador.
[Modelo] Petição Inicial de pedido de Restituição da Multa de 10% sobre o FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (CIDADE ) EMPRESA, (qualificação) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus…