Artigo 4 do Decreto nº 6.099 de 26 de Abril de 2007

Decreto nº 6.099 de 26 de Abril de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Art. 4o O regimento interno do IBAMA será aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.
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há 8 anos

Página 246 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2016

PORTARIA N 295, DE 21 DE JULHO DE 2016 Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, do período…
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há 8 anos

Página 187 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2016

Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N 892, DE 11 DE MAIO DE 2016 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias…
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há 8 anos

Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2016

Art. 8 As reuniões da CONAREDD+ serão abertas ao público, na condição de observador, mediante comunicação à Secretaria-Executiva em até cinco dias úteis antes da sessão. Parágrafo único. Mediante…
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há 8 anos

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2015

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto n 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto…
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há 9 anos

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2015

PORTARIA N 282, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em…
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há 12 anos

Página 212 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2011

§ 3 A coordenação da CG-Florestas Nacionais será exercida alternadamente entre os representantes do SFB e Instituto Chico Mendes, com mandato de dois anos, sendo o primeiro mandato exercido por…
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há 12 anos

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2011

Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826467/06 -A.I. 986/11 Crodovaldo Galli - 826527/06 - A.I. 890/11 Danilo Luis Maahs - 826109/06 - A.I. 975/11 Ivone Medeiros do Amaral - 826065/05 - A.I.
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há 13 anos

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Setembro de 2011

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos,…
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há 15 anos

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2009

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE Art. 5º Determinar que as inspeções das embarcações supramencionadas deverão ser realizadas por Organismo de Inspeção E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (OI),…
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há 13 anos

Página 219 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2011

6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade: 8ª Secex. 8. Advogado constituído nos autos: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento realizado no…
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