Inciso III do Artigo 3 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007
Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
III - Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)
III - Casa Civil da Presidência da República.
(Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
(Revogado)