Lei nº 11.458 de 19 de Março de 2007
Lei nº 11.458 de 19 de Março de 2007
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Página 3100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Abril de 2024
julgamento do mérito, de modo que a modulação determinada pela Suprema Corte não a atinge. 6. Na compensação do indébito, devem ser aplicadas a prescrição quinquenal, a regra do art. 170-A do CTN e a…
Publicação do processo nº 2024/0119517-4 - Disponibilizado em 17/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2134636 - CE (2024/0119517-4) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-63.2020.4.05.8100
PROCESSO Nº: XXXXX-63.2020.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-63.2021.4.05.8300
PROCESSO Nº: XXXXX-63.2021.4.05.8300 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A):…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APL XXXXX-48.2021.4.05.8500
PROCESSO Nº: XXXXX-48.2021.4.05.8500 - APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO: Fernando Loeser e outros RELATOR(A):…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APL XXXXX-15.2021.4.05.8100
PROCESSO Nº: XXXXX-15.2021.4.05.8100 - APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A):…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-62.2021.4.05.8000
PROCESSO Nº: XXXXX-62.2021.4.05.8000 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros RELATOR:…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APL XXXXX-86.2021.4.05.8400
PROCESSO Nº: XXXXX-86.2021.4.05.8400 - APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PULSE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro…
Página 1006 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Julho de 2023
ANEXO I Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul Base de Conhecimento para os processos PROCEDIMENTO PARA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - APOSTILA Esta base de conhecimento está relacionada com o processo…
Página 1011 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Julho de 2023
Lei Federal nº 14.133/2023, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas…