Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Nulidade no Contrato Social c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Evidência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Junta Comercial do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. , brasileira, maior, ajudante de serviços gerais, portador da cédula de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Atacadao DIA a DIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO (A) TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF JUÍZO 100% DIGITAL , brasileiro, portador do RG: , CPF. , , residente e domiciliada na QC 04…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
ano passado

Recurso - TJRJ - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO / RJ. Processo : SODRÉ DA CRUZ , nos autos da ação em epígrafe movida por , vem, RESPEITOSAMENTE , à presença de Vossa…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Recurso - TJMT - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

Serviço Reg trai Imobiliário anarca Ce atoarão Cascalheira - Mato dosso Rei:~ de Imóveis Tinias e Doaanentos Registr Livro 2 Gget y° Maria %freia CeltéTO . ~In ittgairsain leu ia Ficha 274 4 da no 2'…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Contrarrazões - TJSP - Ação Anônima - Agravo de Instrumento - de Telefônica Brasil

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TELEFÔNICA BRASIL S.A., nos autos do recurso especial no agravo de instrumento n° , no…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição - TRF03 - Ação Isonomia/Equivalência Salarial - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORESE/NUESP) R. BELA CINTRA, 657, 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Petição - TJDF - Ação Estabelecimentos de Ensino - Apelação Cível - de Faculdades Euro Brasileiras para Educacao Superior Privada

AO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF Número do processo: RECORRENTE: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA LTDA-ME RECORRIDA: , já…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Petição Inicial - TJMT - Ação Andamento 17/06/2020 Certidão de Publicação de Expediente, Ref - Procedimento Comum Cível

Andamento 17/06/2020 Certidão de Publicação de Expediente, Ref: 4 Data Andamento: 17/06/2020 Tipo do Andamento: Certidão de Publicação de Expediente, Ref: 4 Certifico que o movimento "Certidão de…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Documentos diversos - TJMT - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

Andamento 09/06/2020 Certidão de conversão de tipo de tramitação (Hibrido), Ref: 1 Data Andamento: 09/06/2020 Tipo do Andamento: Certidão de conversão de tipo de tramitação (Hibrido), Ref: 1…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
ano passado

Manifestação - TRT09 - Ação Hora Extra/Adicional - Atord - contra Empreiteira de Pavimentacao Niehues

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA 3.a VARA DO TRABALHO DE PARANAGUA PR AP , advogado, inscrito na , cadastrado no CPF/MF n. , constituído por , para propor AGRAVO DE PETIÇÃO, em face de…
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