Artigo 17 da Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Art. 17. (VETADO)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0012041-70.2023.5.18.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AR-0012041-70.2023.5.18.0000 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA AUTOR WILLIAN LUIS DA SILVA ADVOGADO EDIVALDO SOUZA SANTOS(OAB: 41017/GO) ADVOGADO POLLIANA MOISES DOS SANTOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0012041-70.2023.5.18.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº AR-0012041-70.2023.5.18.0000 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA AUTOR WILLIAN LUIS DA SILVA ADVOGADO EDIVALDO SOUZA SANTOS(OAB: 41017/GO) ADVOGADO POLLIANA MOISES DOS SANTOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 4 dias

Página 3333 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 7 de Maio de 2024

assistenciais não se enquadra no conceito de condenação em pecúnia para os efeitos da exigência de depósito recursal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único, da IN 27 do TST. 2. Portanto, não…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 4 dias

Página 3335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 7 de Maio de 2024

em iudicium rescisorium diz respeito a honorários assistenciais da ação primitiva, contexto em que o depósito recursal nem mesmo é exigido para o processamento do apelo. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 15 dias

Manifestação - TRT2 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Kathi Manutencao de Redes de Telefonia e Global Village Telecom

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 06a VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO - S.P. Processo: Reclamante: Reclamada: Kathi Manutenção de Redes de Telefonia Ltda + 01 O Reclamante já…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 17 dias

Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. TRT 8a REGIÃO. Ementa: Grupo econômico. Reconhecimento de vínculo. Rescisão indireta. Verbas rescisórias. "Nemo iudex sine actore" . , brasileira,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 16 dias

Petição Inicial - TRT8 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Sociedade Educacional Ideal

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DO TRABALHO DA 18a VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. TRT DA 8a REGIÃO. POR DEPENDÊNCIA AO PROC. XXXXX-98.2022.5.08.0018 , brasileiro, solteiro, auxiliar de portaria,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 16 dias

Petição Inicial - TRT8 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Consorcio Construtor Belo Monte

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ALTAMIRA/PA. TRT DA 8a REGIÃO. POR DEPENDÊNCIA AO PROC. 000. XXXXX-85.2019.5.08.0103 . , brasileiro, solteiro, trabalhador…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 17 dias

Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum - de Gilberto Lopes de Mendonca

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. TRT 8a REGIÃO. Ementa: Grupo econômico. Reconhecimento de vínculo. Rescisão indireta. Verbas rescisórias. "Nemo iudex sine actore" . MONTEIRO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
há 17 dias

Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Gilberto Lopes de Mendonca

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA. TRT 8a REGIÃO. Ementa: Grupo econômico. Reconhecimento de vínculo. Rescisão indireta. Verbas rescisórias. "Nemo iudex sine actore" . , brasileira,…
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