Lei nº 11.441 de 04 de Janeiro de 2007

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Diário de Justiça do Distrito Federal

há 10 horas

Página 1956 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

(CCS) e, portanto, abarca bancos múltiplos, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, agências de fomento,…

Diário de Justiça do Distrito Federal

há 10 horas

Página 1975 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

seja, havendo sistema disponível ao juízo para consulta do tipo de patrimônio mencionado, não há razoabilidade em deferir a busca em sistema análogo, em prejuízo da duração razoável do processo e da…

Diário de Justiça do Distrito Federal

há 10 horas

Página 1973 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

a busca realizada pelo próprio sistema. Em outras palavras, diante da abrangência do SISBAJUD, desde já INDEFIRO pesquisas de patrimônio do(s) executado(s) junto às seguintes instituições e sistemas:…

Diário de Justiça do Distrito Federal

há 10 horas

Página 1976 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois, criado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, tem a finalidade auxiliar o órgão acusador nas…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 10 horas

Página 11553 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2024

Acerca da tutela de evidência, em que pese ser um instituto processual que dispense a urgência, ou seja, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, entendo que a…

Tribunal de Justiça de Alagoas

há 9 dias

Recurso - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Apelação Cível - de Estado de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL (SUCESSÕES) DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA PROCESSO Nº: INVENTARIANTE: CRISTINA COSTA E OUTROS INVENTARIADO: E OUTRO ESTADO DE ALAGOAS ,…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 10 horas

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0011845-16.2007.8.16.0017 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011845-16.2007.8.16.0017 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S/A POLO PASSIVO CELI DE OLIVEIRA DA SILVA JOSE RODRIGUES DA SILVA MARIA EMILIA APARECIDA DA SILVA DUTRA REGIS RODRIGO DA SILVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

há 7 dias

Petição Inicial - TRT9 - Ação de Consignação em Pagamento - Conpag - de Veper - Servicos de Vigilancia contra Ana Beatrys Rodrigues Campos, Emanuelly Vitória Rodrigues Campos e Lana Paula Campos

Advogados EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - ESTADO DO PARANÁ. VEPER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado,…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 10 horas

Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0000643-58.2023.8.16.0089 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000643-58.2023.8.16.0089 POLO ATIVO MARIA DA SILVA LUIZ POLO PASSIVO ESTE JUIZO ADVOGADO(A/S) DIOGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMARGO | 60929/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 10 horas

Intimação - Inventário - 0014050-63.2015.8.16.0170 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014050-63.2015.8.16.0170 POLO ATIVO CHARLES HENRIQUE WALLAUER JACSON ISMAEL WALLAUER TEUGENE SMANIOTTO WALLAUER POLO PASSIVO NESTOR WALLAUER ADVOGADO(A/S) FELIPE FACHINELLO | 42269/SC…

Lei nº 11.441 de 04 de Janeiro de 2007