Decreto nº 5.948 de 26 de Outubro de 2006

Decreto nº 5.948 de 26 de Outubro de 2006

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 23 dias

Página 1712 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Abril de 2024

que havia no canteiro de obras cerca de 70 a 80 empregados; que no local havia 5 instalações de sanitário e 5 instalações de banheiro, e também 1 mictório grande; que nos banheiros havia 3 com…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 23 dias

Página 1729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Abril de 2024

fornecidos em marmitas térmicas individuais, marcadas com o próprio nome, e nelas vinham arroz, feijão, carnes (costela, linguiça, bife, carne de porco, frango), salada e um doce de sobremesa; que a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 23 dias

Página 1746 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Abril de 2024

para o canteiro de obras para almoço, jantar e café da manhã; que nunca houve problema de fornecimento de comida estragada, já que essa era a mesma para todos; que o almoço e o jantar eram fornecidos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 23 dias

Publicação do processo nº 0010350-67.2023.5.18.0211 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0010350-67.2023.5.18.0211 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE FRANCISCO JOSE VASCONCELOS ADVOGADO SUELY GABRIELLE FERREIRA LEANDRO(OAB: 63740/DF) RECORRIDO BOA SAFRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 23 dias

Publicação do processo nº 0010350-67.2023.5.18.0211 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0010350-67.2023.5.18.0211 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE FRANCISCO JOSE VASCONCELOS ADVOGADO SUELY GABRIELLE FERREIRA LEANDRO(OAB: 63740/DF) RECORRIDO BOA SAFRA…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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há 23 dias

Publicação do processo nº 0010350-67.2023.5.18.0211 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TRT-18

Acórdão Processo Nº ROT-0010350-67.2023.5.18.0211 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE FRANCISCO JOSE VASCONCELOS ADVOGADO SUELY GABRIELLE FERREIRA LEANDRO(OAB: 63740/DF) RECORRIDO BOA SAFRA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 26 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5000835-03.2022.4.03.6113 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000835-03.2022.4.03.6113 POLO PASSIVO CLOVES MARTINI CUBAS ADVOGADO(A/S) WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA | 84862/MG JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA | 47710/BA RAFAEL VITOR…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 4 meses

Página 460 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024

LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal 10.785, de 01 de setembro de 2021 (Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019); Portaria n° 905, de 24 de…
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Débora Franco dos Reis Simões
há 5 meses

O Tráfico de mulheres para o exercício da prostituição na Europa/Espanha

O TRÁFICO DE MULHERES PARA O EXERCÍCIO DA PROSTITUIÇÃO NA EUROPA/ESPANHA Trabalho de Conclusão apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,…
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco
há 5 meses

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 7 de Dezembro de 2023

Governo do Estado Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena LEI Nº 18.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade…
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