Decreto nº 5.871 de 10 de Agosto de 2006

Decreto nº 5.871 de 10 de Agosto de 2006

Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul
Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul
há 3 meses

Página 282 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 5 de Fevereiro de 2024

§ 2º A utilização dos modelos padronizados inseridos no catálogo eletrônico consistirá em um dos critérios para a dispensa do parecer jurídico emitido na fase preparatória do processo de compras…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordem de Habeas Corpus Preventivo C.C. Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, em Face da Secretaria de Segurança Pública do Estado de são Paulo - Habeas Corpus Criminal

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITATIBA - SP "HABEAS CORPUS" 1. ALEX GONÇALVES BANFI, brasileiro, solteiro, Guarda Municipal, portador…
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Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 4 anos

Página 64 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Setembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, R E S O L V E: Exonerar MÔNICA MARTINS LIMA…
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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
há 5 anos

Governo Bolsonaro publica novo decreto sobre armas

Por Redação O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 5 anos

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2019

................................................................................................................................."(NR) "Art. 43.
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.262 - RS (2017⁄0197229-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO…
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Sheila Intaschi Ramalho, Advogado
Sheila Intaschi Ramalho
há 7 anos

Porte de arma guarda municipal

A instituição das Guardas Municipais, foi disciplinada em nossa Carta Magna , in verbis : “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 7 anos

Página 4 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Janeiro de 2017

conclusão da Licença Especial, conforme publicação em Boletim-Geral nº 064, a partir de 21 de outubro de 2016. Curitiba, em 09 de janeiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República. CARLOS…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 8 anos

Andamento do Processo n. 0011356-95.2014.5.15.0086 - RO - 30/06/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0011356-95.2014.5.15.0086 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE GILNEY ARINE TEIXEIRA ADVOGADO LEANDRO GOMES DE MELO (OAB: 263937-D/SP) RECORRIDO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 8 anos

Página 1546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Junho de 2016

O reclamado, em contestação, confessou que os Guardas Civis tem liberdade para usufruir o intervalo para almoço e refeição, independentemente do registro no cartão de ponto, em face da dificuldade da…
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