Medida Provisoria nº 316 de 11 de Agosto de 2006
Medida Provisoria nº 316 de 11 de Agosto de 2006
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
Recurso - TRF2 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cumprimento de Sentença (Jef) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
AO MM JUÍZO FEDERAL DA __ VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO. , brasileiro, casado, operador de rigge, portador da cédula de identidade RG nº , bem como inscrito no CPF/MF sob…
Petição Inicial - TRF3 - Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente com Requerimento de Antecipação de Tutela Inaudita Altera Pars - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP brasileiro, casado, motorista de caminhão, portador da Cédula de…
Laudo - TRT2 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Fras-Le e Nakata Automotiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE DIADEMA (SP): PROCESSO Nº XXXXX-50.2017.5.02.0263 , médica, inscrita no Conselho Regional de Medicina CRM,…
Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 1a VARA…
Contestação - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1º POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO GEAC - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 2a VARA…
Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela de Urgência - Atord - contra Itaú Unibanco e Instituto Nacional do Seguro Social
Excelentíssimo Doutor Juiz, da __a Vara do Trabalho de São Gonçalo , brasileiro, casado, bancário, portador da , PIS nº , CPF nº , identidade nº , nascido em 19/12/1971, filho de Eronildes T. ,…
TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-40.2018.8.13.0418 • Vara Única do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de MINAS NOVAS / Vara Única da Comarca de Minas Novas PROCESSO Nº: XXXXX-40.2018.8.13.0418 CLASSE: [CÍVEL]…
TJPR • - Procedimento Comum Cível • 14827 • XXXXX-22.2023.8.16.0105 • Tribunal de Justiça do Paraná
PROJUDI - Processo: XXXXX-22.2023.8.16.0105 - Ref. mov. 40.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justiça:77821841000194 ( Daniel e Liberatti Santos Takeuchi ) 27/11/2023: JULGADA…
Recurso - TRF3 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXMO. SR. DR. JUIZ DA 9a VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP PROCESSO: ROMILDA MESSIAS , já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, perante…
Contestação - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 3º REGIÃO EATE - BI - ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 5a VARA DE ACIDENTES DO…