Medida Provisoria nº 304 de 29 de Junho de 2006

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 9 dias

Intimação - Apelação Cível - 5009782-36.2018.4.03.6000 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009782-36.2018.4.03.6000 POLO PASSIVO JUAREZ JANIO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO(A/S) REINALDO DE SOUSA BORGES | 65417/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 2 meses

Intimação - Apelação Cível - 0008691-08.2009.4.01.3400 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0008691-08.2009.4.01.3400 POLO ATIVO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO(A/S) ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR | 24121/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Superior Tribunal de Justiça

há 3 meses

Página 4941 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2024

título judicial exequendo, proferido em ação de rito ordinário ajuizada por Sindicato, não fez qualquer referência aos servidores e/ou pensionistas incluídos na lista que instruiu a inicial da ação…

Superior Tribunal de Justiça

há 3 meses

Publicação do processo nº 2023/0121216-2 - Disponibilizado em 14/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2066122 - RJ (2023/0121216-2) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : AGENOR COROA DE ANDRADE ADVOGADO : EVANDRO JOSÉ LAGO - RJ136516 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 5 meses

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0030060-33.2010.4.01.3300 - Disponibilizado em 19/12/2023 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0030060-33.2010.4.01.3300 POLO ATIVO ANTONIO FIGUEIREDO DE JESUS ADVOGADO(A/S) TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS | 30171/BA VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA | 30167/BA DATA DE…

Superior Tribunal de Justiça

há 5 meses

Andamento do Processo n. 2098345 - Recurso Especial - 27/11/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2098345 - RJ (2023/0340468-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA - ESPÓLIO RECORRENTE : MARCELO VIEIRA PAULO RECORRENTE : MARILIA BARBOSA…

Superior Tribunal de Justiça

há 5 meses

Página 5104 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Novembro de 2023

4. A Lei nº 11.357/2006, resultante da conversão da MP nº. 304/2006, conferiu o direito de opção entre o PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e o PECMA (Plano Especial de Cargos do…

Superior Tribunal de Justiça

há 7 meses

Andamento do Processo n. 2092060 - Recurso Especial - 26/10/2023 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2092060 - RJ (2023/0294529-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MARIA OLIMPIA AMARAL CARTUCHO OCHI RECORRENTE : ORLANDO CANEDO MENDES CARTUCHO - ESPÓLIO ADVOGADO :…

Superior Tribunal de Justiça

há 7 meses

Página 2782 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2023

e 103, III, do CDC. Contrarrazões às fls. 120-122, e-STJ. É o relatório. Decido. Os autos ingressaram neste Gabinete em 22.11.2022. Inicialmente, afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022,…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 7 meses

Intimação - Ação Civil Coletiva - 0022772-30.2007.4.01.3400 - Disponibilizado em 12/10/2023 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0022772-30.2007.4.01.3400 POLO PASSIVO FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA | 033895/RJ CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA | 133602/RJ DATA DE…

Medida Provisoria nº 304 de 29 de Junho de 2006