Parágrafo 2 Artigo 48 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005
Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 48. (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-86.2020.8.09.0051
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco gab.bffranco@tjgo.jus.br DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. XXXXX-86.2020.8.09.0051 COMARCA :…
Andamento do Processo n. 5169533-86.2020.8.09.0051 - Dupla Apelação Cível - 30/08/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 26/08/2022 13:04:26 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5169533-86.2020.8.09.0051…
Página 2721 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2022
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, conforme preceitua o inciso II, do artigo 373, do Código de Processo Civil. Ademais, as provas colhidas nos autos indicam a desídia da…
Conhecendo Juridicamente a ANAC
PROVENDO CONHECIMENTO JURÍDICO, PECULIAR E ESPECIAL SOBRE A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA. Professora Dra.:…
Estudando a ANAC
CONTEXTO DE CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. São instituições, autarquias e entidades da administração pública para ter intervenções na administração de forma indireta na atividade econômica, por…
