Alínea "a" do Inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):
a) Diário Oficial da União; e
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Diário Oficial do Estado do Maranhão
há 6 anos

Página 16 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20 de Julho de 2018

que não tenha participado do certame, mediante prévia autorização do órgão gerenciador, e após a primeira aquisição por órgão integrante da ata. Após autorização do órgão gerenciador, o “ carona”…
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Diário Oficial do Estado do Tocantins
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há 6 anos

Página 37 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 16 de Maio de 2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2018/30550/000524 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS na…
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Diário Oficial do Estado de Goiás
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há 7 anos

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Maio de 2017

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017-SED Considerando que o Pregão Eletrônico nº 008/2017-SED é custeado com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0329.664-84/2010-MDA/CAIXA com a…
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Diário Oficial da União
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há 12 anos

Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2012

RESULTADOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2011 Em sessão pública, foram abertos os envelopes de habilitação, que tiveram todos os seus documentos rubricados pela CPL e pelos credenciados presentes.
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