Artigo 12 do Decreto nº 5.450 de 03 de Março de 2005

Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 12. Caberá à equipe de apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 11 dias

Petição - TJMA - Ação Violação dos Princípios Administrativos - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado do Maranhão

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Paraibano - MA Processo: e CLEUDE MORAIS SOUSA , já qualificados nos referidos autos, por seu advogado abaixo assinado, devidamente habilitado, inclusive,…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 12 dias

Petição - TJMA - Ação Violação dos Princípios Administrativos - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado do Maranhão

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Paraibano - MA Processo: e CLEUDE MORAIS SOUSA , já qualificados nos referidos autos, por seu advogado abaixo assinado, devidamente habilitado, inclusive,…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 21 dias

Contrarrazões - TJMS - Ação Liminar - Ação Popular - contra Conserv Construcoes e Servicos e Municipio de Sonora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SONORA/ . Processo nº , já qualificado nos autos em epígrafe, em causa própria, que assina digitalmente, e.mail: , vem,…
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Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
mês passado

Página 10 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 27 de Março de 2024

Procedimento em epígrafe, e encaminho a Secretaria Municipal de Administração, SMADM, para manifestar sobre o pedido. Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Água Doce do Norte, Estado…
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 meses

Intimação - Ação Civil De Improbidade Administrativa - 0004105-41.2020.8.16.0117 - Disponibilizado em 18/07/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004105-41.2020.8.16.0117 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO POLO PASSIVO ALENCAR LUIS COLUSSI ALINE ARAUJO CEZAR CACILDO ANTONIO THEISEN BENKE CARLOS EMILIO FUHRO DAYSE ANA ALBERTON…
Diário Oficial do Estado do Pará
Diário Oficial do Estado do Pará
ano passado

Página 96 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Março de 2023

bustível, através de rede de postos de abastecimento credenciados para os entes do Estado, de acordo com as regras e normas instituídas no edital do Pregão Eletrônico SEPLAD/DGL/SRP Nº 24/2021.
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Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
ano passado

Página 8 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 2 de Fevereiro de 2023

PORTARIA - Nº 052/2023. “ CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR” O prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao que lhe foi…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 3 anos

Tribunal de Contas da União TCU - DENÚNCIA (DEN): DEN XXXXX

Examina-se monitoramento do Acórdão 2270/2019-TCU-Plenário , assim redigido: "Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 3 anos

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

Adoto como relatório a instrução elaborada por auditor da SeinfraCom (peça 162) , que contou com a anuência do dirigente da mencionada unidade técnica: "I. INTRODUÇAO Cuidam os autos de representação…
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Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
há 2 anos

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

Trata-se de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela RN Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda sobre os indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico 25/2019 conduzido pela…
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