Inciso IV do Artigo 158 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 158. Extingue as obrigações do falido:
IV - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
