Artigo 128 da Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Lei nº 11.101 de 09 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 128. Os coobrigados solventes e os garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis podem habilitar o crédito correspondente às quantias pagas ou devidas, se o credor não se habilitar no prazo legal.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 4 dias

Página 8271 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Maio de 2024

assim. Novo! PAUTA de audiência em TEMPO REAL -https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pauta.xhtml?codLoc=138&c odJur=95&sala=sala+1+-+Principal JACAREI/SP, 02 de maio de 2024 jrlb FRANCINA NUNES…
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há 5 dias

Página 7786 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Maio de 2024

DESPACHO Negativa a diligência via sisbajud emdesfavorda executada principal, resta evidenciada sua incapacidade financeira para garantir suas execuções. Incluída no BNDT. Considerando a condenação…
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há 8 dias

Página 6137 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Abril de 2024

4. Da conta apresentada, vista à(ao) reclamante pelo prazo subsequente de 8 (oito) dias, independentemente de nova intimação , para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto…
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há 8 dias

Página 6140 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Abril de 2024

Atente-se o reclamante aos prazos sucessivos que lhe são concedidos neste despacho. 1. Intime-se a reclamada VAGNER BORGES DIAS - ME para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos novo PPP da…
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há 14 dias

Página 6281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d38c84 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... Foram realizadas diversas pesquisas patrimoniais em…
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há 14 dias

Página 6282 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2024

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto…
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há 29 dias

Página 8231 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - ANA LUCIA DA SILVA MOREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a14cc3 proferido nos autos. DESPACHO Negativa a…
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há 29 dias

Página 8232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2024

arquivo (localização, data e hora, equipamento, etc). Pena de desconsideração da prova. A fim de colaboração, este Juízo informa o roteiro para extração das mensagens está disponível em…
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mês passado

Página 6479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

SEM ATUALIZACAO MONETARIA E SEM INCIDENCIA DE JUROS. Para o valor remanescente, observar ordem abaixo. 2. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL -RECLAMANTE REMANESCENTE Determino à Caixa Economica Federal a…
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mês passado

Página 6480 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Abril de 2024

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10e26e2 proferido nos autos. DESPACHO Negativa a diligência via Sisbajud emdesfavorda executada principal, resta evidenciada sua incapacidade…
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