Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004
Lei nº 10.996 de 15 de Dezembro de 2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Página 2361 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 2134459 - AM (2023/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CHRONOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS : THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 JONATHAN CELSO…
Página 2364 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Maio de 2024
ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição - destaquei. Nessa linha: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.005, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº…
Página 1557 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2572632 - DF (2024/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA ADVOGADOS : MANUEL DE FREITAS…
Página 1558 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024
831.426/RS) (fl. 372). Porém, a jurisprudência acima invocada não pode ser alargada a ponto de abarcar outras situações jurídicas distintas do que foi analisado no precedente paradigma. É dizer, o…
Página 1324 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2578347 - DF (2024/XXXXX-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : MARCELO LIMA…
Página 1325 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2024
redação dada pela Lei 9.004/95, bem como o art. 7º da LC 70/91), a isenção relativa à COFINS e ao PIS é extensiva à mercadoria nacional destinada à Zona Franca, como também às operações de internas,…
Página 8259 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 2137032 - DF (2024/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO : ANDERSON RAPHAEL PEREIRA DE ARAUJO - AM007359…
Página 1714 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2024
Quanto à segunda controvérsia , a parte recorrente alega violação dos arts. 110, 111, II, 175, 176 e 177 do CTN; art. 2º, § 1º, da Lei nº. 10.996/2004; art. 5º-A da Lei n. 10.637/2002; art. 150, §…
Página 1715 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2024
por conseguinte, o citado enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Ressalte-se, por oportuno,…