Lei nº 10.999 de 15 de Dezembro de 2004

Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 7 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0000718-57.2009.4.03.6306 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000718-57.2009.4.03.6306 POLO PASSIVO MANOEL ALMEIDA ADVOGADO(A/S) MILTON DE ANDRADE RODRIGUES | 96231/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER…

Superior Tribunal de Justiça

há 11 dias

Página 10936 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2134941 - MG (2024/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IVANETTE DE OLIVEIRA SILVEIRA - ESPÓLIO…

Superior Tribunal de Justiça

há 11 dias

Página 10937 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

a) violação ao artigo 1.022, II, do CPC, no que concerne à existência de nulidade no acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, diante da ocorrência de omissão, considerando que o…

Superior Tribunal de Justiça

há 11 dias

Página 10940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

incidência da Súmula XXXXX/STF. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020, grifos meus)…

Superior Tribunal de Justiça

há 11 dias

Publicação do processo nº 2024/0120735-0 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2134941 - MG (2024/0120735-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IVANETTE DE OLIVEIRA SILVEIRA - ESPÓLIO…

Superior Tribunal de Justiça

há 11 dias

Publicação do processo nº 2024/0120735-0 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2134941 - MG (2024/0120735-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IVANETTE DE OLIVEIRA SILVEIRA - ESPÓLIO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 14 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5002866-38.2022.4.03.6002 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002866-38.2022.4.03.6002 POLO ATIVO MARIA HELENA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A/S) GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA | 461258/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

há 18 dias

Página 6348 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024

- ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP), WAGNER DUCCINI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-03.2021.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lourival Oliveira…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 18 dias

Intimação - Apelação Cível - 5000100-92.2017.4.03.6129 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000100-92.2017.4.03.6129 POLO ATIVO IVO DE LIMA ADVOGADO(A/S) FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA | 376421/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/04/2024 PODER…

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

há 18 dias

Publicação do processo nº 0000505-27.2022.8.26.0646 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2024 Processo 0000505-27.2022.8.26.0646/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Romildo dos Santos - CM…

Lei nº 10.999 de 15 de Dezembro de 2004