Art. 1 da Lei 10888/04

Lei nº 10.888 de 24 de Junho de 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Página 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Maio de 2015

Impende destacar também que no r. despacho de fl. 26, que deferiu a citação por carta, o magistrado de singela instância já fizera a oportuna ressalva de que, caso fosse frustrada essa citação,…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00012579720138080069

APELAÇÃO Nº 0001257-97.2013.8.08.0069 APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY   DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de recurso…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 00045161120108110041 2096/2014

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 2096/2014 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADA: JOANA BARBOSA DA SILVA Número do Protocolo: 2096/2014 Data…

Página 550 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Março de 2014

cronograma da ação civil pública de autos n.º 0002320-59.2012.4.03.6183-SP. Fundamento e Decido. Primeiramente, acolho parcialmente a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo INSS em…

Página 1488 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Dezembro de 2013

vitimada: (...)b) - até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de invalidez permanente;" Tendo em vista a data do acidente, 13/08/2004, são aplicáveis ao caso…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AG : EDEDAG 27131 RS 2005.04.01.027131-2

Publicado no D.J.U. de 05/10/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.027131-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : MARIA CRISTINA BUARQUE ALVES e outro ADVOGADO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AG : EDEDAG 24806 PR 2005.04.01.024806-5

Publicado no D.J.U. de 03/08/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.024806-5/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ELADIO FAUSTINO SCROCCARO e outros ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 23388 RS 2005.04.01.023388-8

Publicado no D.J.U. de 03/08/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023388-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : EDIREISE MERI PORTO UGIONI e outros ADVOGADO :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 23388 RS 2005.04.01.023388-8

Publicado no D.J.U. de 08/09/2005 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023388-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : EDIREISE MERI PORTO UGIONI e outros…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 23568 RS 2005.04.01.023568-0

Publicado no D.J.U. de 08/09/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023568-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : DAVID ODINOR KELLERMANN e outros ADVOGADO :…
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