Artigo 1 da Lei nº 10.888 de 24 de Junho de 2004

Lei nº 10.888 de 24 de Junho de 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-08.2020.8.19.0061 202200148539

Décima Segunda Câmara Cível FLS.1 Apelação Cível n° XXXXX-08.2020.8.19.0061 Apelante: VALDECY LUIZ BOREL Apelados: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO Juízo de Origem: 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.065 - RJ (2017/XXXXX-5) RECORRENTE : FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RECORRIDO : LUIS CARLOS DA COSTA ADVOGADO : ROBERTA LAGE GALARTI - RJ108654 DECISAO Trata-se de …
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Página 5439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Abril de 2020

3º, e 301, § 4º, e 535, II, todos do CPC/73; e do art. 3º, § 3º, da Lei n° 10.259/01. Assevera que, mesmo instado a tanto, o Tribunal de origem não teria se manifestado acerca dos pontos tidos como…
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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
há 4 anos

Página 67 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 17 de Novembro de 2019

Vitória (ES), Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019. Poder Legislativo Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES -LEI Nº 11.072 Altera a Lei nº 10.888, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2013.8.13.0520 Pompéu

EMENTA: AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - PRESCRIÇAO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - REJEIÇAO - MEMBRO INFERIOR - QUANTIFICAÇAO -…
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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-91.2009.8.16.0021 PR XXXXX-91.2009.8.16.0021 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SINISTRO EM 22.01.2005. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. SÚMULA 474 …
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 9 anos

Página 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Maio de 2015

Impende destacar também que no r. despacho de fl. 26, que deferiu a citação por carta, o magistrado de singela instância já fizera a oportuna ressalva de que, caso fosse frustrada essa citação,…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL XXXXX-97.2013.8.08.0069

APELAÇÃO Nº XXXXX-97.2013.8.08.0069 APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY   DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de recurso…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 10 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-11.2010.8.11.0041 2096/2014

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 2096/2014 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADA: JOANA BARBOSA DA SILVA Número do Protocolo: 2096/2014 Data…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 anos

Página 550 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Março de 2014

cronograma da ação civil pública de autos n.º XXXXX-59.2012.4.03.6183-SP. Fundamento e Decido. Primeiramente, acolho parcialmente a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo INSS em…
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