Artigo 235 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 235. (Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
há 6 dias

Recurso - TRT16 - Ação Abono Pecuniário - Rot - de Municipio de Carolina contra Ministério Público do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16a REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE ESTREITO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO n .º RECURSO ORDINÁRIO O MUNICÍPIO DE CAROLINA,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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há 6 dias

Recurso - TRT16 - Ação Abono Pecuniário - Atord - contra Municipio de Carolina e União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16a REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE ESTREITO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO n .º RECURSO ORDINÁRIO O MUNICÍPIO DE CAROLINA,…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 10 dias

Petição - TJPA - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Recurso Inominado Cível - contra Estado do para

Processo 2023.01.010282 / Interessado: Assunto: Servidor Cívil - Vínculo Temporário - Adicional de Tempo de Serviço EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAIS ESTADO DO PARÁ, pessoa…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 10 dias

Petição - TJPA - Ação Averbação / Contagem Recíproca - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do para

Processo 2023.01.010282 / Interessado: Assunto: Servidor Cívil - Vínculo Temporário - Adicional de Tempo de Serviço EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAIS ESTADO DO PARÁ, pessoa…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 10 dias

Recurso - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação Cível - de Municipio de Mirandiba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO: MUNICÍPIO DE MIRANDIBA , já devidamente qualificado nos autos do processo em referência,…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 10 dias

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação Cível - de Municipio de Mirandiba

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MIRANDIBA - PERNAMBUCO PROCESSO: MUNICÍPIO DE MIRANDIBA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ , com sede na Prefeitura Municipal situada…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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há 27 dias

Recurso - TRT16 - Ação Abono - Atord - contra Municipio de Carolina

VARA DO TRABALHO DE ESTREITO DO ESTADO DO MARANHÃO RECURSO ORDINÁRIO O MUNICÍPIO DE CAROLINA , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no C.N.P.J./M.F. sob o Nº , com sede de…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 28 dias

Documentos diversos - TJPA - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento de Transito do Estado do para - Detran - PA e Estado do para

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PARÁ PROCESSO Nº ESTADO DO PARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº , neste ato…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 29 dias

Petição - TJPA - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento de Transito do Estado do para - Detran - PA e Estado do para

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM/PA PROCESSO Nº AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DEPARTAMENTO DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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há 29 dias

Contestação - TRT16 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - contra Municipio de Carolina e Ministério Público do Trabalho

AO JUÍZO TRABALHISTA DA VARA DO TRABALHO DE ESTREITO AO JUÍZO TRABALHISTA DA VARA DO TRABALHO DE ESTREITO AO JUÍZO TRABALHISTA DA VARA DO TRABALHO DE ESTREITO - ESTADO DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO…
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