Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 233 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
II - na hipótese do inciso II, doze meses;
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público…
0
0
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Petição - TJMT - Ação Diárias e outras Indenizações - Apelação Cível - de Sindicato dos Trabalhadores No Ensino Publico contra Municipio de Cuiabá

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA ESPECIALIZADA DA PROCESSO N° REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DO MATO GROSSO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT O…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Apelação Cível - de Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , por seus procuradores infra-assinados,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento Comum Cível - de Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , por seus procuradores infra-assinados,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA DA COMARCA DE PESQUEIRA. Ação ordinária n° Autora: Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ESTADO DE PERNAMBUCO ,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA DA COMARCA DE PESQUEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO ESTADO DE PERNAMBUCO ,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de Pernambuco

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Recurso - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação Cível - de Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO O ESTADO DE PERNAMBUCO , já qualificado nos autos,…
0
0
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Apelação Cível - de Estado de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito…
0
0