Lei nº 10.762 de 11 de Novembro de 2003

Lei nº 10.762 de 11 de Novembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Petição - TJMT - Ação Direito de Imagem - Recurso Inominado - contra Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO. PALHARINI , brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONCHAS/SP , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. , inscrito no CPF sob o n° , residente e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ - SP. , brasileiro, casado, fotografo, nascido aos 30 de outubro de 1948,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Recurso - TJBA - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

AUTO DE ARREMATAÇÃO Aos 13 dias do mês de Maio, do ano de 2013, às 15:03:18 às horas designadas, com as formalidades legais, no sítio eletrônico www.leilaoonlinedeimoveis.com.br, eu, Auro Maluf,…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Petição Inicial - TJDF - Ação Monitória - Monitória - de Neoenergia Distribuição Brasília

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CÍVEL DO FÓRUM DE PLANALTINA/ DF. CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. , sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede no SIA - Área de…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
ano passado

Recurso - TJAL - Ação Direito Civil - Procedimento Comum Cível - de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia contra Obra Social de São Vicente de Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES Processo n.° EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (nova denominação da Companhia Energética de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

MERITÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO PAULO/DEECRIM UR1 Processo , devidamente qualificado nos autos do PEC com número em epigrafe, vem, respeitosamente, por…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Sky Brasil Serviço

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ANGATUBA - SP PROTOCOLO DE EXPEDIÇÃO PRAZO: CON RESPONSÁVEL: LAR FICHA: XXXXX PROCESSO N°: PARTE AUTORA: PARTE RÉ: SKY…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Iguasport

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA, SP. Processo n° IGUASPORT LTDA. , sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ sob…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Intermediária - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Elektro Redes

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - SP PROCESSO N°: PARTE AUTORA: PARTE RÉ: ELEKTRO REDES S/A ELEKTRO REDES S/A , já qualificada nos autos da…
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