Artigo 201 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 8 dias

Página 66 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 6 de Maio de 2024

CONJUR/SEAP, em 19/03/2024, procedo no declínio para instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR recomendado ao caso em comento, por envolver Policial Militar. Art. 2º - ENCAMINHAR…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 8 dias

Página 65 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 6 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 0501/2024-CGP/SEAP Belém (PA), 02 de maio de 2024. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 8 dias

Página 68 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 6 de Maio de 2024

dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração,…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 8 dias

Página 64 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 6 de Maio de 2024

e Reinserção de Vitória do Xingu; O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: Luiz André Conceição Maués Protocolo: XXXXX PORTARIA Nº:…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 8 dias

Página 65 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2024

PORTARIA Nº 0501/2024-CGP/SEAP Belém (PA), 02 de maio de 2024. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 8 dias

Página 66 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2024

CONJUR/SEAP, em 19/03/2024, procedo no declínio para instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR recomendado ao caso em comento, por envolver Policial Militar. Art. 2º - ENCAMINHAR…
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há 8 dias

Página 64 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2024

e Reinserção de Vitória do Xingu; O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: Luiz André Conceição Maués Protocolo: XXXXX PORTARIA Nº:…
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 8 dias

Página 68 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2024

dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração,…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 14 dias

Página 63 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 30 de Abril de 2024

PoRtARiA nº.:3582/2024 de 25/04/2024 Nome:raiMUNdo assis aleixo de aNdrade Matrícula:57224559-1Período:01/07/2024 à 30/07/2024exercício:2024 Unidade:eeefM.Prof francisco Paulo do Nasc.
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Diário Oficial do Estado do Pará
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há 14 dias

Página 63 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Abril de 2024

PoRtARiA nº.:3582/2024 de 25/04/2024 Nome:raiMUNdo assis aleixo de aNdrade Matrícula:57224559-1Período:01/07/2024 à 30/07/2024exercício:2024 Unidade:eeefM.Prof francisco Paulo do Nasc.
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