Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004
Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012
Altera o Decreto no 7.133 , de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e…
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Decreto nº 9.426 de 17 de maio de 2005
Procede à Alteração nº 63 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711 , de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Decreto nº 6.266, de 22 de novembro de 2007.
Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.
Decreto nº 9.209 de 04 de novembro de 2004
Procede à Alteração nº 59 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.711, de 24 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006.
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711 , de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada…
Lei nº 11.225, de 22 de dezembro de 2005.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00, para reforço de dotação constante da Lei…
Decreto nº 49.547, de 19 de abril de 2005
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação…