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19 de janeiro de 2019
Artigo 101 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 101 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Andamento do Processo n. 5009462-19.2018.4.03.6183 - Mandado de Segurança - 21/12/2018 do TRF-3

o que dispõe o art. 101 da Lei 10741/03 e os arts. 5º e 77, do Código de Processo Civil, emuma última tentativa de atender... as informações em Mandado de Segurança nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009, no prazo de 10 (dez) dias... (120) 5009462-19.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal...

Pg. 488. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

. Considerando o que dispõe o art. 101 da Lei 10741/03 e os arts. 5º e 77, do Código de Processo Civil, emuma última tentativa..., nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009. Encaminhe-se cópia da inicial ao Sr. Procurador-Chefe... da Procuradoria do INSS, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei n.º ...

Pg. 1892. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

PUBLICO QUE SE NEGAR A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003). EVENTUAIS CUSTAS PELO INSTITUTO DEMANDADO, NO... DE PRECOS DISPONIBILIDADE INTERNA (IGP-DI), DE ACOR DO COM A LEI ESTADUAL N 19.754/2017, ART. 2, 3, CADASTRE-SE O DEB ITO JUNTO AO PROAD, INFORMANDO O VALOR PENDENTE A CENTRAL DE ARRE... EL...

Andamento do Processo n. 1000172-18.2018.8.26.0543 - Interdição - 11/12/2018 do TJSP

à perícia, consignando-se no expediente o disposto no art. 77 , IV, do Código de Processo Civil e no art. 101 da Lei... 10.741 /03. Aguarde-se a vinda do laudo por 90 (noventa) dias. Digam, em seguida, no prazo de 5 (cinco) dias... VARA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO DOS SANTOS E...

Pg. 1166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/ 2003). CONSIDERANDO A CONDENACAO DA AUTARQUIA EXECUTADA AO PAGAME NTO DE VERBA... HONORARIA, NOS TERMOS DO ART. 85, 3 E 4 DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR LIQUIDADO, O QUAL INCIDIRA JUROS...

Pg. 1167. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

QUE SE NE GAR A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003). C ONSIDERANDO A CONDENACAO DA AUTARQUIA... E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTE IMPUGNACAO (ART. 535 DO CPC). NAO HAVENDO IMPUGNACAO OU MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EXPECA M... PRECATORIO OU RPV ( 3 DO ARTIGO 535), DE ACORDO COM O VALOR DA EXECUCAO. CO...

Pg. 1170. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003). C ONSIDERANDO A CONDENACAO DA AUTARQUIA EXECUTADA AO PAGAMENTO DE V ERBA... HONORARIA, NOS TERMOS DO ART. 85, 3 E 4 DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR LIQUIDADO, O QUAL INCIDIRA..., QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTE I...

Pg. 336. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2018

o que dispõe o art. 101 da Lei 10741/03 e os arts. 5º e 77, do Código de Processo Civil, em uma última tentativa de atender... as informações em Mandado de Segurança nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 (despacho ID 9158319), no... de cautela do magistrado e o que dispõe o art. 77, inciso IV do ...

Andamento do Processo n. 307352-37.2016.8.09.0134 - Ação Previdenciaria - 22/11/2018 do TJGO

DA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE PÚBLICO QUE SE NEGAR A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003). EVENTUAIS..., PARA QUE PRODUZA ELE SEUS JURIDICOS EFEITOS, JULGAN DO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART... VOLUNTARIAMENTE; E INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 (SESSEN...

Pg. 1793. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2018

JUDICIAL (ART. 101 DA LEI N 10.741/2003). EVENTUAIS CUSTAS PELO INSTITUTO DEMANDADO, NO ENTANTO, POR FORCA DO DISPOSTO NO... DA LEI. INTIME-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 9 DE NOVEMBRO DE 2018 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA..., PARA QUE PRODUZA ELE SEUS JURIDICOS EFEITOS, JULGANDO EXT INTO O PROCESSO...

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